Região Central: Três cidades do Sertão Central integram a nova relação de municípios que confirmaram o reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério. Os dados foram confirmados pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e realizada junto aos sindicatos vinculados à entidade sindical estadual.
Apesar da lista ser considerada como documento importante pela maioria dos municípios, os dados dela estão sendo contestados porque sindicatos estariam repassando informações equivocadas. Foi o caso do Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá. A entidade informou para a Fetamce que Quixadá teria confirmado o reajuste de 33% dos servidores da educação, mas o Revista Central apurou que a informação estava errada. A Secretaria de Educação ainda está em fase de análise da decisão.
Na nova relação divulgada na tarde desta sexta-feira (11), as cidades de Milhã, Madalena e Choró aparecem na lista. Conforme o Revista Central anunciou, Choró foi o primeiro município da região a confirmar o reajuste dos professores. Ao todo, conforme a Fetamce, já são 42 municípios que confirmaram o aumento nos valores.
As localidades que já autorizaram a atualização das remunerações dos professores conforme a Lei Federal N° 11.738/2008 são: Acarape, Acaraú, Apuiarés, Aracati, Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Catunda, Caucaia, Cedro, Choro, Crato, Cruz, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Hidrolândia, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Nova Russas, Paraipaba, Porteiras, Potengi, Redenção, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, Senador Sá, Tauá, Uruburetama, Varjota e Várzea Alegre.
De acordo com a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, a luta pelo reajuste de 33,24% para os educadores deve ser intensificada nas cidades em que o benefício ainda não foi alcançado. A Federação repudiou o ato registrado em Maracanaú, onde a prefeitura, “em conluio com a maioria dos vereadores, aprovou reposição abaixo do índice da lei”. “O momento é de avançar na nossa mobilização. Vamos denunciar os prefeitos que descumprem a legislação e conquistar o apoio da sociedade”, destaca a dirigente.
Após o presidente Jair Bolsonaro oficializar o novo piso nacional do professores da educação básica, nesta sexta-feira (4), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste de 33,24% para a categoria e rebateu a declaração do chefe do Executivo federal de que os recursos para bancar o aumento sairão dos cofres da União.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Por isso, a situação tem sido motivo de discordância entre prefeitos e estados.
Entidades de luta classista municipalista devem buscar uma brecha na nova lei do Fundeb, aprovado no final de 2020, para aprovar uma regularização que reduza esse percentual. Enquanto isso prefeitos e governadores vivem uma situação de impasse: eles não querem se indispor com as categorias, mas afirmam não ter embasamento jurídico nem financeiro que permita isso.
Por enquanto uma lei não coloca o entendimento da lei a pratos limpos, a resolução do dilema tem sido decidida de forma pessoal, por cada prefeito de cada município, e o governador de cada estado.
