Foram afrontados os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, contidos no artigo 37 da CF e também a Lei da Improbidade Administrativa.
A tradicional feira dos animais da cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense deverá receberá autorização para funcionamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará-Adagri. Durante essa sexta-feira, 25, fiscais da agência fiscalizadora estiveram verificando a reforma.
Após verificação dos laudos, o diretor da instituição emitirá a liberação para o funcionamento do parque. No dia 24 de agosto de 2015, a Adagri interditou por diversas irregularidades e por colocar os feirantes e os animais em riscos.
Como sempre, no lugar de ter solucionado na época, a turma da prefeitura preferiu atacar adversários políticos, querendo retirar a culpa. Sem ter respaldo, o jeito foi mandar reformar.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Quixadá, a reinauguração do parque ocorrerá na próxima quarta-feira, 30.
No meio da reforma, uma placa foi afixada com promoção pessoal ao Diretor do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos – Demasp, Eleri Ferreira da Hora – “Eleri Matuto”. O nome do secretário foi colocado, de forma irregular, como consta na fotografia em destaque.
Na verdade, ao ser colocado o nome do secretário em uma placa pública, fica configurada como promoção pessoal, que segundo a lei se configura ato de improbidade administrativa, pois utiliza-se de verba pública para fins pessoais.
Não resta dúvida que os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal foram denegridos. Também foi afrontado o artigo 11 e inciso I da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
Resta saber qual será a posição do Ministério Público Estadual diante de mais um caso anormal. Em Quixadá, os gestores têm usados as coisas públicas como se fossem particulares.
