No site do TCM, consta apenas que o edital foi publicado no quadro de aviso da unidade gestora e no site do TCM/CE.
Os vereadores da oposição ainda não comentaram em plenário o escândalo em que tentou contratar um veículo luxuoso, para a presidência da Câmara Municipal de Quixadá. Parece quando o assunto é interno, os mesmos fiscais ficam calados. Até o momento Higo Carlos, Audênio Morais, Dudu, Capitão, Kelton Dantas e Kleber Júnior não falaram sobre o caso.
De acordo com o site do TCM/CE, o presidente da Câmara de vereadores, Augusto Cesar Fernandes Lima, conhecido por “Duda”, lançou edital para fazer a contratação de dois veículos. Mas um chamou atenção, o que ficará a disposição da presidência, isso porque tem que ser um carro de luxo, do tipo SUV (do inglês Sport Utility Vehicle) que significa “veículo utilitário esportivo”. É um tipo de automóvel com características aliado ao conforto, espaço, versatilidade, design e robustez. Por exemplo: Toyota Hilux Suv, Mitsubishi Pajero TR4, Hyundai Tucson, Suzuki Grand Vitara, Chevrolet Captiva. No dia 10/04, aconteceu nova licitação, mas não tem dados se teve concorrência.
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A licitação irregular não foi publicada em Diário Oficial e em jornal de grande circulação, mesmo contrariando a Lei, nenhum vereador registrou denuncia no Ministério Público. A única publicação foi no mural da Câmara e no site do TCM, mas vejo o que diz a Instrução Normativa n° 01/2011, do TCM: “a divulgação das informações constantes do sistema Portal de Licitações não constitui publicidade para efeitos de cumprimento à Lei de Licitações, ou seja, para divulgação das licitações, o Portal das Licitações não substitui o Diário Oficial, os Jornais de grande circulação ou qualquer outro meio exigido pelas Leis acima mencionadas, constituindo-se, apenas, em instrumento de transparência”.
Fique de olho:
A licitação: 1/2015-001CMQ/2015, da modalidade convite, do tipo menor preço, oriunda da Câmara Municipal de Quixadá chama a atenção, além das irregularidades visíveis no portal do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/CE, uma vez que o processo licitatório não respeitou os ditames da Lei 8.666/93.
