Justiça manda Lívia Bezerra retornar ao cargo de Secretária de Saúde de Quixadá

compartilhar no:

saude_livia_nova-sedeDesembargador já havia concedido liminar para retorno dos demais secretários afastados da administração municipal de Quixadá.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Camelo Timbó, concedeu habeas corpus retornando a Secretária Municipal de Saúde de Quixadá, Lívia Mara Bezerra Pinto, para o seu cargo, o qual foi afastada de sua função durante uma operação do Ministério Público Estado do Ceará em parceria com a Polícia Civil de Quixadá. 23 pessoas tiveram afastamento de seus cargos, a ação foi criticada por deputados estaduais e federais.

Na última sexta-feira, 21, todos os demais secretários e membros da comissão permanente de licitação também obtiveram liminar. O desembargador analisou que não havia motivo suficiente para o afastamento do cargo público.

Em em decisão nesta terça-feira,25, Paulo Camelo Timbó concedeu liminar determinando a suspensão das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva inseridas no art. 312, incisos III e VI, do Código de Processo Penal (proibição de manter contato entre si e suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais). O desembargador determinou que a Secretária Lívia Mara Bezerra retorne ao exercício de suas funções e a possibilitando de manter contato entre os demais secretários.

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A Secretária Lívia disse vai continuar com as suas atividades em busca de melhorar a saúde do município. Com relação a decisão, a mesma classificou como justa.

 

 

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