O requerido deve pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização a três agentes de trânsito. A ação teve como advogado Luiz Fernando Lima.
Três agentes do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá conseguiram êxito em uma ação indenizatória por danos morais. Constam nos autos, que os funcionários públicos foram alvos de ofensas no facebook, o autor foi Leonardo Lacerda de Souza.
A sentença proferida pela juíza Ana Célia Pinho Carneiro, que está respondendo pelo Juizado Civil e Criminal de Quixadá. Para a magistrada, “há de ser ressaltada a crescente aceitação da concepção norte-americana, á qual me filio com as devidas adaptações ao ordenamento pátrio e a realidade brasileira, de utilização da indenização por dano moral como medida preventiva-pedagógica, através do sancionamento relevante do infrator”.
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Ainda conforme a juíza, a sanção pecuniária irrisória somente serve de estimulo a insistência nas práticas antijurídicas. Assim, a indenização por prejuízo moral se presta tanto como sanção ao causador do correspondente dano, como também uma forma de amenizar a dor sofrida pelas vítimas.
O requerido deve pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização a três agentes de trânsito. A ação teve como advogado Luiz Fernando Lima, o qual elogia a decisão como meio de inibir, que outras pessoas usem as redes sociais para a prática de ofensas.
