Justica condena homem a 21 anos de prisão em Boa Viagem por manter relação sexual com namorada de 13 anos

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Decisão foi proferida pela comarca de Boa Viagem (Foto: divulgação)

Região Central: Após denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, condenou Lucas Batista Bezerra pelos crimes de tráfico de drogas e estupro de vulnerável. O réu foi sentenciado a 21 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão e pagamento de multa cumulativa de 1/30 do salário mínimo por 600 dias.

A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.

O réu confessou que mantinha um relacionamento amoroso e que teve relações sexuais reiteradas vezes com a vítima de forma consentida. A vítima L.P.O.F. confirmou que namorava o denunciado, no entanto, a mesma possuía 13 anos de idade, o que configura o crime de estupro de vulnerável, visto que o Código Penal considera menores de 14 anos incapazes de consentir ato libidinoso, de modo absoluto e sem exceções.

Lucas também foi condenado por tráfico de drogas, tendo sido preso em flagrante no dia 06 de setembro de 2020, no bairro Sambra, em Boa Viagem, portando drogas e uma arma de fogo, sem autorização, em sua residência. Na ocasião, os policiais constataram que o réu estava em posse de aproximadamente 28 gramas de maconha.