Membros de sindicatos em Fortaleza foram à Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta quarta-feira (18) protestar contra a proposta de reforma da previdência estadual. A mobilização ocorreu do lado de fora da Assembleia, quando manifestantes tentaram entrar na casa legislativa e foram barrados por policiais do Batalhão de Choque.
A corporação montou barricadas e utilizou spray de pimenta para conter o grupo formado por servidores públicos estaduais, que devem seguir com protestos na quinta-feira (19), segundo Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute).
Entidades sindicais são contra o texto que altera as regras de aposentadoria de servidores públicos estaduais, enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa.
“Não existe negociação com a garrafa e a faca no pescoço. O governador Camilo Santana está fazendo a pré-estreia da PEC Paralela do Bolsonaro no estado do Ceará”, declara a presidente do Sindiute.
Principais pontos do projeto de reforma da previdência do Ceará
Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
A tentativa dos deputados de suavização da proposta por meio de emendas não é suficiente para entidades trabalhistas, que querem que a retirada da mensagem da pauta da Casa, conforme Alexandre Carvalho, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc).
Para ele, o texto é um “ataque aos servidores do estado”. Alexandre considera a proposta de Camilo Santana “pior” que a enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Taxação de aposentadoria
Servidores ressaltam pontos específicos da proposta que consideram negativos. Entre eles, o que taxa o excedente de aposentadorias acima de dois salários mínimos em 14%.
“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há mais de 10 anos aposentado, e vai voltar a pagar R$ 293 do seu salário? Como eu vou sobreviver?”, questiona Rita Gomes, da Associação dos Servidores da Educação.
Pela regra atual, só contribui com a porcentagem quem ganha acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil. Sobre isso, Alexandre ainda lembra que a nova regra de taxação não está prevista na portaria do governo federal que determina que estados e municípios devem aprovar mudanças nos seus respectivos sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020.
Ele também considera “injusto” o aumento de sete anos no idade mínima para mulheres se aposentarem, previsto na proposta de Camilo. Com a reforma, o piso etário passa de 55 a 62 anos.
Sanções do Governo Federal
O Governo do Estado pode sofrer sanções caso não aprove a reforma no tempo estabelecido pelo Executivo Nacional em portaria publicada no início deste mês.
Medidas como a “não transferência de recursos voluntários e não aval para operações de crédito da União”, conforme informa o líder do Governo do Estado, Júlio César Filho (Cidadania), podem ser aplicadas.
Conteúdo: G1