Títulos de terra serão entregues pelo Governo do Ceará, mas Prefeitura de Ibaretama faz propaganda

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A atual gestão municipal de Ibaretama está realmente sem projetos, ao ponto de anunciar uma entrega de títulos de propriedade rural como se fosse uma ação da Prefeitura Municipal, mas não tem nenhuma relação. A propaganda é o resultado do fracasso administrativo que não foi capaz de fazer uma festa digna em comemoração à emancipação política e administrativa.

Para se ter ideia serão contemplados agricultores de Pacujá, Santana do Acaraú, Itaiçaba, Reriutaba, Itapajé, Ibaretama, Boa Viagem e Limoeiro do Norte. Nas redes sociais pessoas perguntam se o prefeito também foi o responsável nos demais municípios.

Títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária serão entregues em maio, em oito municípios do interior do Estado. Serão contemplados, inicialmente, Pacujá e Santana do Acarau (dia 1º), Reriutaba (dia 5), Ibaretama (dia 8), Boa Viagem (dia 10) e Limoeiro do Norte (dia 17). A programação poderá ser ampliada com a inclusão de mais municípios até o fechamento do mês.

O programa de regularização fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculados da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil da Presidência da República.

A coordenação técnica, execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).

O título de propriedade rural é o produto final do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, iniciado em 2004. O trabalho de campo do programa foi concluído em 109 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a sua conclusão, em 2020. Já foram entregues mais de 10 mil títulos, em 88 municípios.