Sete meses depois de recomendação do MP, o prédio já apresenta infiltração, e o mato tem tomado de conta.
Em julho de 2013, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite, oficiou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado para cobrar providências imediatas no sentido de inaugurar a cadeia pública de Milhã.
As obras foram finalizadas em julho daquele ano, segundo o Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAE) do Governo, tinham previsão de serem inauguradas ainda em julho, mas isso não ocorreu. Em dezembro foi agendada, mas também foi adiada pelo governador Cid Gomes.
“O MP, que é responsável pela fiscalização do sistema carcerário, considera a situação como crítica e caótica, tendo em vista que a Secretaria de Justiça, órgão responsável pela tomada de providências imediatas, vem se omitindo no seu dever constitucional e legal de garantir as condições mínimas aos detentos da região”, afirma o promotor na época.
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Para ele, a situação é também paradoxal, tendo em vista que há uma Cadeia Pública em Milhã com instalações adequadas, obras concluídas e capacidade elevada para os presos da região, enquanto a Cadeia de Solonópole não apresenta condições mínimas de funcionamento, assemelhando-se a um verdadeiro “depósito de animais”. Recentemente foi interditada pela Justiça.
Esta situação fez com que o MP requisitasse à Sejus que fosse inaugurada a cadeia pública de Milhã no prazo máximo de 45 dias; que fossem tomadas providências para o envio de equipamentos e mobiliários para o prédio; e que fosse enviado o relatório detalhado acerca da estrutura da cadeia, inclusive com informações técnicas, mas, sete meses depois o prédio já apresenta infiltração, e o mato tem tomado de conta.
