Meritocracia: Prefeito interino de Quixadá acata decisão judicial e homologa concurso público de 2016

Prefeito João Paulo de Menezes Furtado fazendo seu pronunciamento (foto: RC)

Região Central: O prefeito de Quixadá em exercício João Paulo de Menezes Furtado iniciou o dia exonerando todos os secretários da gestão petista e terminou homologando o concurso público realizado na administração de João Hudson Bezerra, no ano de 2016.

Fruto de uma disputa judicial entre a administração de Ilário Marques com o Ministério Público, o concurso de Quixadá rendeu pontos negativos para o petista. Assim que assumiu o Executivo, ele anulou a homologação do certame, ato do então ex-prefeito interino Welington Xavier-Ci.

No último dia 23, o juiz Adriano Ribeiro, da 3ª Vara da Comarca de Quixadá sentenciou uma ação civil pública e determinou que o chefe do Executivo homologasse o concurso sob pena de multa diária.

João Paulo foi criticado pela imprensa pela demora, principalmente pelos aprovados que temiam o retorno do prefeito afastado Ilário Marques em recorrer da decisão.

Com a homologação, o Município não fica obrigado a convocar os aprovados de forma imediata, salvo, se tiver necessidade. No entanto, o prefeito não poderá fazer contratos com serviços prestados.

A homologação nada mais é que um ato administrativo vinculado, decorrente do controle interno de legalidade, que confirma a legitimidade e legalidade do procedimento, podendo, a partir deste momento, a Administração promover a nomeação dos candidatos aprovados, seja dentro ou fora do número inicial de vagas do concurso apresentadas.

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