O Município de Ibaretama é o único da região Central e o segundo do Ceará a não efetuar a cobrança da contribuição de iluminação pública, com isso, a Prefeitura Municipal é quem se responsabiliza com as despesas e também manutenção, estima-se que mais de R$ 20 mil reais, valor insignificante se fosse para um grande município.
Diante da crise financeira e com amparo legal do artigo 149-A da Constituição Federal, a prefeitura municipal de Ibaretama através do projeto de lei nº 031/2017, institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP. Muitos vereadores estão querendo votar contra, mas caso não seja aprovado, a população é quem pode sofrer as consequências, como ficar sem iluminação pública.
A CIP é destinada ao pagamento da prestação efetiva dos serviços de iluminação, expansão, melhoramento, manutenção e operação do sistema de iluminação das vias e logradouros urbanos. Segundo um assessor da prefeitura, a CIP é por renda e também por faixa de consumo dos moradores.
A contribuição será cobrada mensalmente, por meio da conta de energia elétrica emitida pela concessionária do serviço público. As alíquotas de contribuição será diferenciada conforme a classe de consumidores e a quantidade de consumo medida em KW/h, confira a abaixo;
Contribuição por faixa de consumo – residencial
De 0 a 30 ( kw) – Isento
De 31 a 50 (kw) – 1,37%
De 51 a 100 (kw) – 2,53%
De 101 a 200 (kw) – 2,98%
De 201 a 300 (kw) – 6,79%
De 301 a 400 (kw) – 6,81%
De 401 a 500 ( kw) – 6,92%
Acima de 500 (kw)- 13,87
Contribuição por faixa de consumo – comercial
De 0 a 30 ( kw) -1,86%
De 31 a 50 (kw) – 2,69%
De 51 a 100 (kw) – 4,15%
De 101 a 200 (kw) – 7,52%
De 201 a 300 (kw) – 16,38%
De 301 a 400 (kw) – 16,52%
De 401 a 500 ( kw) – 16,54%
De 501 a 700 (kw)-36,71%
De 701 a 1000 ( kw) – 43,72%
Acima de 1000 (kw) -77,50%
O projeto foi elaborado pelo executivo municipal e deverá ser votado na câmara dos vereadores nesta sexta-feira, 8. Sem dúvida, os vereadores devem deixar a questão política e entender que é uma situação já em pratica em todo o país, principalmente porque essa cobrança não fará tanta diferença na fatura, mas pode expandir o sistema. O dinheiro arrecadado da CIP não pode ser aplicado a não ser na melhoria ou expansão do serviço.
