O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob acusação de envolvimento em graves violações de direitos humanos. A decisão foi tomada com base na Lei Global Magnitsky, que permite ao Executivo norte-americano impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou repressão de liberdades fundamentais.
De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes foi responsabilizado por autorizar detenções arbitrárias, perseguir opositores políticos e promover censura a cidadãos e empresas, incluindo plataformas digitais com sede em solo americano. As sanções incluem o congelamento de bens sob jurisdição dos Estados Unidos, a proibição de transações financeiras com cidadãos ou instituições americanas e a inclusão do nome do ministro na lista de pessoas bloqueadas da OFAC (Office of Foreign Assets Control).
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Alexandre de Moraes “optou por ser juiz e júri numa caça às bruxas contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”. As autoridades americanas também acusam o ministro de interferência direta em redes sociais e plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble, ao ordenar bloqueios e remoções de contas, inclusive de parlamentares e influenciadores políticos.
Esta é a primeira vez que um magistrado brasileiro é sancionado nos termos da Lei Magnitsky. No dia 18 de julho, os Estados Unidos já haviam revogado o visto de Moraes e de familiares, o que indicava o agravamento das tensões diplomáticas entre os dois países. O episódio ocorre em meio ao julgamento que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022, processo que tem Moraes como relator.
A reação do governo brasileiro foi imediata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou as sanções, classificando-as como um ataque à soberania do país e à independência do Poder Judiciário. Integrantes do governo e lideranças do PT também criticaram a decisão, apontando ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, chamou a medida de “ato violento e arrogante”.
As sanções a Moraes ocorrem paralelamente a um endurecimento da política comercial dos EUA contra o Brasil. A gestão do presidente Donald Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando razões políticas e de segurança nacional. Segundo fontes diplomáticas, aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, atuaram diretamente para influenciar a Casa Branca a adotar medidas contra o ministro do STF.
A escalada diplomática reforça o clima de tensão entre Brasília e Washington e pode gerar impactos econômicos e institucionais. Especialistas avaliam que Moraes terá dificuldades para realizar qualquer transação financeira internacional e poderá ser impedido de acessar plataformas digitais com infraestrutura nos EUA.
O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente, mas fontes do governo indicam que o Brasil pretende buscar apoio internacional contra o que considera um abuso de poder extraterritorial por parte dos Estados Unidos.
