Quixeramobim: O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou que a Prefeitura adote meios de controlar a poluição sonora provocada por uma casa de forró, localizado no bairro Planalto Nova Pompeia.
De acordo com o órgão, a medida foi tomada após o MP receber denúncias de perturbação do sossego envolvendo o estabelecimento. O MPCE reconheceu que estudos para medir o impacto causado pelo som das festas à noite foi feito, mas observou que não foram feitas medições de ruído no período em que as festas aconteciam.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaqui) em fevereiro deste ano, mas o documento não estabeleceu limites claros de horário ou consequências para o descumprimento, o que dificulta a fiscalização e a aplicação de sanções em caso de irregularidades.
O MP orienta que a Prefeitura exija complementação do estudo de impacto sonoro com medições noturnas e que o TAC seja ajustado para incluir cláusulas objetivas sobre horário de funcionamento e controle de público e veículos no entorno. Além disso, deve ser intensificada a fiscalização no local.
A administração municipal deve ainda adquirir equipamentos adequados para medição de ruído e capacitar servidores para o uso permanente, além de avaliar a possibilidade de convênios com a Polícia Militar ou outros órgãos estaduais enquanto não houver equipamentos próprios disponíveis.
