Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como órgão fiscalizador das eleições dos novos conselheiros tutelares, tem expedido recomendações aos municípios do estado para o período de campanha e para o dia da eleição.
Em madalena a Promotoria de Justiça recomendou essa semana que a Prefeitura disponibilize transporte para o deslocamento de eleitores na escolha dos novos membros do Conselho Tutelar.
O pleito será no dia 1º de outubro, mas o município deve apresentar ao MP Estadual, no prazo de 10 dias, a comprovação das medidas adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz.
A disponibilização, em caráter de urgência, deve atender especialmente eleitores que moram na zona rural, tendo em vista que todas as urnas estarão concentradas na sede do município.
No entendimento do Ministério Público, “o transporte público é essencial para o acesso de eleitores ao local de votação no município Madalena, sendo este indispensável para que a população exerça o seu direito ao sufrágio universal”.
