O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou, nessa segunda-feira (27/07), com ação na Justiça para que a Prefeitura corrija problemas na unidade de acolhimento que atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. A medida foi adotada após inspeções realizadas entre 2024 e 2026 apontarem irregularidades recorrentes na instituição, como falta de acessibilidade, mobiliário precário e risco à segurança de acolhidos. As irregularidades persistem mesmo após sucessivas mudanças de endereço.
De acordo com a ação, em vistoria realizada em junho deste ano, o MP identificou falta de acessibilidade, iluminação inadequada, móveis danificados, colchões em más condições, mau cheiro nos quartos e banheiros e uma porta de vidro avariada que oferece risco à segurança dos acolhidos. O imóvel também foi considerado inadequado para a capacidade pactuada com relação ao número de acolhidos.
A inspeção apontou ainda a falta ou insuficiência de equipamentos básicos, como geladeira, computador, telefone e móveis adequados, situação que prejudica tanto o atendimento dos acolhidos quanto o trabalho dos profissionais. Outro problema identificado é a composição da equipe. Dos 19 profissionais que atuam na unidade, apenas uma servidora é efetiva. Segundo a Promotoria, também não há um programa permanente de capacitação para os trabalhadores do serviço.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a realização de reparos na estrutura do imóvel, a implantação de recursos de acessibilidade, a compra de equipamentos, a oferta de acompanhamento psicológico regular aos acolhidos e a melhoria das condições de trabalho da equipe. O MP também requer a aplicação de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento de cada uma das medidas, limitada a R$ 50 mil por obrigação.
