Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
Diferente do governo atual, em 2022 o ex-presidente Bolsonaro concedeu reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores. Na época, gerou muitas discussões com prefeituras e estados em razão do alto reajuste. Em relação ao reajuste deste ano, sindicatos e professores não tem realizado manifestações contra o baixo percentual.
Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo governo federal do presidente Lula, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
