No dia 5 de dezembro, a UniCatólica – Centro Universitário Católica de Quixadá, representada pelo Magnífico Reitor, Prof. Dr. Marcos James Chaves Bessa; Coordenador do curso de Direito, Prof. Dr. Pedro Deocleciano; e Assessor Jurídico e Docente, Prof. Me. Lucivaldo Rocha, formalizaram a renovação do Convênio com o Procon na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, objetivando dar continuidade ao valioso serviço de atendimento e defesa do consumidor.
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.
O Procon Assembleia integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da Senacon com os Procon’s para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Assembleia refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.
Desde o ano de 2013, o Procon de Quixadá funciona nas dependências do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniCatólica. A renovação do convênio de parceria mútua, se deu pelas mãos dos Deputados Fernando Hugo (Presidente do Procon Assembleia) e Guilherme Landim, onde reconhece e renova a permissão à UniCatólica desempenhar um relevante serviço à comunidade quixadaense.
O Prof. Pedro Deocleciano, Coordenador do curso de Direito da UniCatólica, ressalta a importância do Procon como um órgão essencial para garantir o acesso à justiça. “A Unidade do Procon UniCatólica/Assembleia, em seus 10 anos de funcionamento, tem desempenhado um papel fundamental na defesa do consumidor e na dinâmica econômica do município de Quixadá. A renovação desse convênio é motivo de celebração e reconhecimento do compromisso do curso de Direito da UniCatólica com o desenvolvimento social e econômico de Quixadá e Sertão Central”.
O Prof. Marcos James, Reitor da UniCatólica, expressa que é motivo de orgulho a renovação do convênio com a Assembleia Legislativa para manter a Unidade do Procon no campus da UniCatólica. Ele destaca que “essa parceria reforça o compromisso social da UniCatólica oportunizando ao cidadão do Sertão Central mais uma ferramenta de acesso à justiça, relacionada à proteção e defesa do consumidor. Além disso, essa parceria fortalece a experiência acadêmicos dos alunos do curso de graduação em Direito, pois poderão aplicar na prática os conhecimento teóricos adquiridos na disciplina de Direito do Consumidor”.
