Região Central: Municípios cearenses passaram a implantar ações para aumentar a segurança nas escolas, depois da onda de medo que se espalhou por conta do ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas em Santa Catarina. Em Deputado Irapuan Pinheiro a prefeitura está transformando escolas em uma espécie de ‘Big Brother’, instalando câmeras para vigiar a rotina das unidades e agir rápido em situações de ameaça.
A medida foi anunciada pelo prefeito do município Gildecarlos Pinheiro há cerca de um mês. Duas escolas já estão com o sistema de videomonitoramento ativos: Francisca Josué e Joaquim Napoleão, mas conforme o prefeito o investimento vai ser extendido a todas as escolas e creches de Deputado Irapuan Pinheiro, de forma gradativa.
De acordo com Gildecarlos Pnheiro o monitoramento possui uma boa causa: acompanhar a rotina e as atividades nas unidades escolares. O Revista Central procurou a assessoria de imprensa do município para saber detalhes como o valor investido, e como avalia os resultados decorrentes das primeiras semanas da medida. A procura via assessoria ocorreu há cerca de três semanas, quando essa matéria estava programada para ser publicada, mas por questões jornalísticas, só saiu neste fim de semana. O espaço segue em aberto.
Outros estados
A transformação de escolas em ‘Big Brother’, com câmeras que acompanham todos os passos dos educadores e estudantes, se mostrou uma das opções mais necessárias, depois do dia em que um homem de 25 anos, pulou o muro da creche em Santa Catarina e matou os alunos com golpes de machadinha.
Um levantamento da Folha de São Paulo mostrou que pelo menos 12 projetos de lei para instalação de sistemas de videomonitoramento, foram apresentados em diferentes estados depois do ataque na creche. Iniciativas de criação de um aplicativo com “botão do pânico” foram propostas em nove estados.
Discussão não é nova
Apesar de se mostrtar essencialmente viável somente agora, a proposta vem em discussão desde 2020, quandoo ex-deputado federal cearense Deuzinho Filho apresentou Projeto de Lei 4858/20 determinando que as escolas públicas e privadas de educação básica mantenham sistema permanente de vigilância eletrônica, durante todo o período escolar.
Ainda conforme a proposta, as escolas deverão instalar placas informando a existência de câmaras de vigilância eletrônica. Os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão solicitar o acesso às imagens e às gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais. A proposta não vingou.
A prposta divide opiniões. Em 2019 um projeto semelhante foi proposto a prefeitura do município de Itapecirica da Serra, em São Paulo, mas prefeito barrou na época, sob a alegativa de inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça derrubou a ação do executivo.
Pode isso? E a privacidade?
No campo do direito a legislação que trata da regulamentação deste tipo de atividade é escassa. No que diz respeito ao uso de câmeras de segurança em locais públicos e privados de uso comum, não há legislação federal que regulamente a questão. Dessa forma, o que deve ser levado em consideração é a ética e o respeito aos direitos de privacidade garantidos pela Constituição.
Esse vácuo legislativo provoca discussão acerca da legalidade da instalação destes equipamentos. Tal indagação tem provocado os estudiosos e o Poder Judiciário, fazendo com que se debrucem sobre o tema na tentativa de estabelecer regras mínimas a serem observadas. O objetivo é preservar as garantias constitucionais do direito à privacidade e a imagem das pessoas. No caso da instalação das câmeras em instituições de ensino, também precisamos nos preocupar com o direito à educação integral e libertadora.
