Região Central: Um dia depois de recomendar que o contrato para pagar o serviço de fotos da prefeita seja suspenso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) voltou a mirar a Prefeitura de Madalena, no Sertão Central. Agora o órgão recomenda que a gestão transforme pelo menos 50% de suas escolas em unidades de tempo integral. A proposta estaria entre as metas do Plano Municipal de Educação (PME).
O órgão pede que sejam adotadas providências para a implantar o ensino integral em, no mínimo, 50% das unidades de ensino que compõem a rede pública. O objetivo seria atender os parâmetros do PNAE e do PME que prevê 25% dos alunos da educação básica assistidos pela oferta integral de ensino.
A recomendação foi feita nesta quarta-feira (9) por meio da Promotoria de Justiça de Madalena. A prefeitura terá um prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para comunicar o que pretende fazer e estará sujeita a “medidas cabíveis em desfavor do responsável” caso não acate a recomendação.
Entre os itens da recomendação está previsto que os alunos passem, no mínimo, sete horas por dia na escola e que sejam assistidos com atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares. O órgão ainda pede que a Prefeitura construa um plano de reforma e modernização das escolas, devendo ter “padrão arquitetônico e mobiliário adequado para atendimento”.
Na recomendação o órgão reconhece que a Prefeitura de Madalena já possui alunos da rede pública matriculados em escolas de tempo integral, no entanto afirma que o quadro atual é um percentual mínimo e que para o cumprimento do PNE seria necessário a oferta do ensino integral a pelo menos 25% dos estudantes.
Essa recomendação veio um dia depois que o MPCE já tinha recomendado à prefeitura de Madalena a não realização de nenhum tipo de contrato ou ordem de despesa, para o serviço de fotografias institucionais da prefeita Sônia Costa. O órgão descobriu que R$ 14 mil seriam gastos com a produção de fotos da gestora, o que considerou inadequado. Apesar da recomendação o pedido foi indeferido pela Justiça e o PMCE impetrou com um Agravo de Instrumento.
