Região Central: O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), aumente o efetivo de agentes da Polícia Civil no município e articule uma força-tarefa integrada para conter os índices de crime no município e na região. A recomendação é assinada pelo promotor de justiça, Dr. Alan Moitinho Ferraz. A pasta tem 10 dias para se pronunciar e responder ao MPCE.
Endereçada ao secretário de segurança pública, Sandro Caron, e ao delegado geral da polícia civil, Sérgio Pereira dos Santos, a recomendação pede que, no mínimo, mais três inspetores sejam acrescentados de forma permanente à equipe de Boa Viagem; e que seja formada uma força-tarefa com pelo menos seis diferentes setores da Polícia Civil do Ceará para auxiliar nas investigações dos recentes crimes ocorridos em Boa Viagem e em Madalena.
A 2ª Promotoria solicitou o apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Inteligência (COIN).
Reunião
Somente neste mês de setembro cinco assassinatos foram registrados em Boa Viagem. Os crimes ocorreram com características similares, de execução por arma de fogo, em residências ou próximo ao local onde as vítimas moravam. “Estamos no 15º crime somente neste ano, realmente estamos num ano atípico e eu estou há quato anos atuando nessa área criminal em Boa Viagem e nunca tinha passado por algo semelhante”, detalho Dr. Alan Moitinho. Apesar dos esforços, a atual estrutura de pessoal da Polícia Civil em Boa Viagem não é capaz de dar vazão às investigações.
As execuções registradas em setembro provocaram uma reação mais enérgica nas autoridades. Essa semana Dr. Alan Moitinho se reuniu com o coronel J. Martins, do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI); coronel Acácio, do Batalhão de Canindé; tenente-coronel Valentim, da especializada do CPRaio; tenentes Carlos Eduardo e Ludovido, comandantes da 2ª Companhia; Júlio Cesar Remigio, delegado da Polícia Civil de Boa Viagem; e tenente Wylliam Marx, do CPRaio de Boa Viagem. O principal objetivo é chegar até suspeitos que são investigados pela articulação de crimes na região.
A iniciativa teve ampla repercussão na região. O MPCE considera que há um colapso de segurança pública instalado na região, agravado pelo domínio de organizações criminosas, falhas estruturais no sistema e baixo contingente policial. Eles traçaram medidas que vão ser executadas nos próximos dias para enfrentar o problema que Dr. Alan Moitinho já identificou: “O que vem acontecendo em Boa Viagem é o avanço de facções criminosas”.
O início de tudo
As execuções no município são investigadas como o agir dos criminosos na disputa pelo território para o tráfico de drogas. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem base em Boa Viagem, algo que começou em 2005 a partir do assalto de R$ 164 milhões do Banco Central em Fortaleza. “Boa Viagem é o redulto do PCC, isso se deve principalmente à base dos assaltantes do Banco Central que são de lá, e isso acabou se desenvolvendo”, explica o promotor.
Nas investigações o PCC estaria atualmente agindo para não perder o território em Boa Viagem para outra facção. “O Comando Vermelho vem se estruturando e tomando conta de cidades como Santa Quitéria, Tamboril, Monsenhor Tabosa, Itatira e estão fechando por Pedra Branca para fazer um sanduíche e Boa Viagem ficar prensada”, detalha Alan Moitinho.
No entendimento do Ministério Público a situação no município está repercutindo na relativização do direito à vida. As facções se instalaram em comunidades e passaram a ditar as regras locais, impondo o medo por meio do porte ostensivo de armas de fogo de grosso calibre e impedindo a livre circulação das pessoas. Além disso houve aumento de roubo de motocicletas e outros.
As providências adotadas devem ser informadas ao Ministério Público no prazo de 10 dias corridos, devido à urgência que o caso requer. A violação dos dispositivos legais e direitos referidos poderá ensejar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão
