Região Central: Famílias de agricultores e povos de comunidades rurais de quatro municípios da região do Sertão Central, serão beneficiados com ações de regularização fundiária. O benefício será concedido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), que deve investir cerca de R$ 60 milhões.
De acordo com a SDA a Lei de Regularização Fundiária vai contemplar famílias de 58 municípios. Os investimentos serão apostados ao longo de três anos, começando ainda por 2022. No Sertão Central serão contemplados Boa Viagem, Quixeramobim, Pedra Branca e Ocara, mas de acordo com o cronograma, as famílias rurais destes municípios serão assistidos somente a partir de 2023.
As diretrizes da nova lei prevê um investimento total de R$ 58,5 milhões com desembolso previsto para os anos de 2022, 2023 e 2024. Desse total, serão destinados R$ 11,6 milhões apenas para 2022. Com a Regularização, mais famílias terão acesso às políticas públicas e crédito para produzir e gerar renda. Com isso, serão efetivados 70.549 geocadastros de imóveis e 42.395 títulos a serem entregues.
O lançamento do projeto foi conduzido pela governadora Izolda Cela, na sede da SDA, em Fortaleza. A medida, intitulada de Lei Wilson Brandão, garantirá a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de onze regiões do estado.
“É uma ação necessária de reconhecimento, respeito e apoio àqueles que vivem, plantam, produzem e fazem com que os alimentos cheguem à nossa mesa. E ainda tem o compromisso do desenvolvimento com a sustentabilidade, que é outro elemento que o Estado deve reconhecer e apoiar “, destacou Izolda Cela.
