Quixadá: O projeto de autoria do vereador Jackson Perigoso (Patriotas), que prevê a proibição do uso de fogos de artifício com barulho em Quixadá, foi sancionado pelo prefeito do município, Ricardo Silveira. Agora é lei: quem for flagrado usando fogos com barulho ou o comerciante que vender o material, poderá ser alvo de multa.
Ricardo Silveira recebeu o autor do projeto junto ao presidente da Câmara, Louro da Juatama, e o vice-prefeito, Marcelo Ventura, em seu gabinete na noite desta quinta-feira (5), quando a lei foi assinada. Para Perigoso, a aprovação da medida por parte do prefeito “representa sem dúvida um grande avanço para o bem estar animal, dos idosos e de pessoas autistas e de toda sociedade”.
Pela nova lei, fica proibido “em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”. O projeto considera fogos de estampidos, foguetes, morteiros e baterias, e passa a autorizar em Quixadá apenas os chamados fogos de vista que não causam poluição sonora.
O projeto de lei foi apresentado por Jackson Perigoso na Câmara no início de julho e aprovado pelos vereadores da casa. A partir de agora, o município de Quixadá deverá promover fiscalização para coibir casos de descumprimento. Com a nova medida, empresários, lojistas ou comerciantes, com inscrição em pessoa jurídica ou física, que forem flagrados descumprindo a lei, ficarão impedidos de ter a concessão ou renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento, além de multa.
A nova lei é entendida como uma vitória por parte de um grupo seleto da sociedade: os defensores das causas de crianças com autimos e dos direitos dos animais. Os fogos de artifício costumam trazer prejuízos enormes para essas duas categorias. Ricardo Silveira comentou a aprovação da lei e se disse favorável à medida.
“Meu papel enquanto gestor é de cooperar com iniciativas que possibilitem uma ação em defesa desses grupos, por isso sancionei o projeto de lei do vereador Jackson Perigoso. Nem em situações da gestão, nem em ocasiões particulares, será mais permitido o uso deste material. Compreendo o quando isso traz sofrimento para os autistas, os idosos e os animais e por isso vamos a partir de agora defender mais esse direito”.