O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Ocara, ofereceu, nesta quarta-feira (24), uma denúncia contra as empresárias Ana Cristina de Aquino e Zaira Cristina de Aquino Souza (mãe e filha, respectivamente), após a deflagração da operação “Sonhos Frustrados”. Elas são acusadas de cometerem sucessivos crimes de estelionato, previstos no artigo 171, do Código Penal Brasileiro, combinados com o artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521/51 e com o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90. Das dezenas de vítimas, apenas algumas noticiaram o ocorrido. Portanto, o MPCE solicita que todas as pessoas que sofreram prejuízos deste golpe procurem a delegacia de Polícia Civil para registrarem seus respectivos Boletins de Ocorrência.
A denúncia ao Juízo da Vara Única da Comarca de Ocara requereu a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos provocados pela série de infrações, não inferior a R$ 1.000.000,00. O MPCE também requer a indisponibilidade dos bens das denunciadas, que deverá recair sobre o acréscimo patrimonial auferido, móveis (veículos, dinheiro, etc.), imóveis e de valores depositados eventualmente existentes ou efetuados nas contas bancárias das denunciadas, como medida cautelar a ser concedida antes do julgamento da demanda.
Além disso, também requer a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica da empresa A. C. Aquino – ME (comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas, usadas e comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas), proibindo-a de celebrar novos contratos, sob qualquer nomenclatura jurídica (consórcio, compra e venda mercantil, etc.), realizar cobranças ou receber pagamentos de consorciados ou contratantes, com fundamento nos artigos 282 e 319, inciso VI, do CPP.
As empresárias induziram e mantiveram em erro, astutamente, dezenas de pessoas, oferecendo, desde o ano de 2013, consórcios de motocicletas através da loja “Moto Mania”, de propriedade delas, fazendo com que fossem pagos valores monetários pelas vítimas para a aquisição de motocicletas que jamais seriam entregues, causando-lhes prejuízo. Segundo a denúncia, os contratos de consórcio eram celebrados entre a Pessoa Jurídica Ana C. de Aquino, de nome fantasia “Moto Mania” e as vítimas, mas a empresa não mantinha atividades de consórcio, com sorteios de contemplados, conforme o sistema da Receita Federal.
A investigação constatou que os pagamentos das parcelas pecuniárias eram feitos ora na residência das vítimas (no momento da celebração do negócio) ora na filial da loja “Moto Mania” (com pagamentos mensais dos boletos), na cidade de Ocara. Em investigação da Delegacia Regional e nas locais, constam inúmeras vítimas do esquema praticado pelas denunciadas e do mesmo golpe nas cidades que fazem parte do Maciço de Baturité.
De acordo com a apuração, as denunciadas, além de manterem relação de parentesco, consorciaram-se para praticar diversos golpes com a venda de consórcio fraudulento, negócio que, sequer, era regulamentado, de forma estruturada, permanente, com divisão de tarefas e abuso de poder econômico, em desfavor de pessoas hipervulneráveis (consumidores, em grande parte agricultores). Para a maior robustez dos elementos comprobatórios, o MPCE orienta que todas as vítimas deste golpe procurem a delegacia de Polícia Civil para registrarem seus respectivos Boletins de Ocorrência.
