O detalhamento dos gestores públicos das 180 prefeituras do Ceará que receberam indevidamente o auxílio emergencial, revelou um escândalo imoral no cerne do serviço público e de onde deveriam sair os exemplos de integridade: cargos de confiança, secretários, coordenadores de finanças e chefes de gabinete de prefeituras, estão entre os nomes que receberam os R$ 600 pagos pelo Governo.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12), pelo Portal Revista Central. Durante duas semanas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e a Controladoria Geral da União no Estado (CGU) realizaram um cruzamento de dados e constataram que servidores lotados tanto nos Municípios como no Estado, deram informações erradas na hora de preencher o cadastro para que pudessem receber os R$ 600.
Um levantamento revelado pelo jornal O Povo mostrou que entre o quadro de beneficiários estão coronéis da Polícia Militar, secretários, diretores de finanças e chefes de setor. Há até mesmo advogados, procuradores municipais e inspetores da Polícia Civil lotados no Tribunal de Justiça. As fraudes foram descobertas a partir de um cruzamento de informações dos funcionários no sistema DataPREV. Ao todo foram descoberto 24.232 servidores públicos foram descobertos na fraude. Muitos deles já teriam recebido a primeira parcela e outros ainda restam sacar a segunda, de acordo com o órgão. Para pagar irregularmente somente a esse quadro, o Governo Federal teria gastado R$ 16.519.200 por cada parcela paga.
De acordo com o jornal, a maioria dos casos detectados têm funções com ganhos menores nas folhas locais, como assistentes administrativos, auxiliares de limpeza, auxiliares de serviços gerais, zeladores. Mas há também casos de profissionais do alto escalão das prefeituras. Um total de 809 beneficiários trabalham como secretário nos municípios ou como chefes de gabinete dos prefeitos. Há também mais de 660 pessoas que são apontados como chefes de setor. 11 seriam advogados e quatro são diretores de finanças, além de outros dois procuradores municipais.
Para conseguir um por um o nome dos que tiveram a análise do Auxílio Emergencial aprovado, CGU e TCE recorreram a base de dados da Receita Federal, da Caixa Econômica, do Estado e dos municípios. Cruzaram a relação de CPFs inserida no cadastramento do auxílio emergencial com as folhas de pagamentos das administrações do Estado e das prefeituras cearenses. Os mais de 24 mil servidores serão obrigados a devolver o dinheiro em até quatro semanas.
Os prefeitos de cada cidade já receberam a lista com o nome dos funcionários que se encontram nessa situação. O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que vai acompanhar as investigações e não descarta a possibilidade de que erros no sistema, em que pessoas tenham recebido os R$ 600 sob direito legal e mesmo aqueles em que possam ter os dados fraudados, ou seja: terceiros usaram as informações destas pessoas para poder terem recebido os valores.
O município de Quixadá lidera entre todas as cidades do Sertão central, o número de servidores municipais que receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial. 340 funcionários pediram o Auxílio mesmo estando trabalhando na prefeitura. Todos os municípios que compõem o Sertão Central estão entre os que possuem funcionários públicos que recebem salários das prefeituras e que ainda assim se declararam como trabalhadores informais. Dessa lista, Quixadá aparece na sétima posição entre os dez municípios com o maior número de servidores.
