O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu nesta quarta-feira (19/06) mais duas denúncias referentes à Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CQM).
Na primeira peça criminal entregue hoje, foram denunciados Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, ambos sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME, e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA.
Eles são acusados de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
A segunda denúncia desta quarta-feira foi oferecida contra Ricardo de Sousa Araújo, Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ, e o filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho pelos crimes de peculato-desvio e de lavagem de dinheiro. Felipe Brito, Jonatas Ferreira, Ricardo Araújo, Francisco Ivan e Paula Renata estão presos preventivamente.
Na terça-feira (18/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liminar no habeas corpus da defesa de Francisco Ivan Benício de Sá, determinando, ainda, requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (MPF).
Em todas as denúncias, o MPCE solicitou o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara de Vereadores de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do vereador e presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá.
Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.
Primeira denúncia da Operação Casa de Palha
A denúncia protocolada no dia 27 de maio foi contra Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MP como funcionária-fantasma da Câmara; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
