Pedra Branca: Câmara Municipal vota e decide afastar prefeito Antônio Góis por 180 dias e pedido de cassação é aceito

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(Foto: Vando Carlos)

A câmara de vereadores do município de Pedra Branca, recebeu um pedido de cassação e afasta do prefeito Antônio Goís.

Com o plenário lotado, nesta sexta-feira (10), o público assistiu mais um capítulo da história política recente do município.

A ex-vereadora do município Elis Regina, protocolou no último dia 8 de maio, uma denúncia, que envolve superfaturamento de licitações e irregularidades na excursão de obras, que teria ocasionado desvio de recursos públicos, calculado em aproximadamente 800 mil reais, praticado pela administração de António Góis, nos anos de 2017 e 2018.

Segundo a denunciante, que também é secretária de administração da atual gestão, após auditoria realizada pelo governo em exercício, várias licitações foram canceladas, por ter sido detectada inúmeras irregularidades.

Após a leitura da denúncia, foi apresentado o parecer da comissão de Justiça e Redação, como manda o regimento, onde quatro dos cinco pontos da denúncia foram aceitos.

Logo em seguida, foi a vez dos outros vereadores votarem, sendo acolhida por 12 dos 13 vereadores. Goís, que já se encontra afastado pela Justiça cearense, pelo prazo de 180 dias, voltou a ser a fastado de suas funções pelo mesmo período, agora pelo o legislativo municipal.

Escolhidos por sorteio, a comissão processante foi formada com: Célio Lopes como presidente, Juscelino Calíope relator e Josefa Matos secretária.

Os vereadores tem 90 dias para finalizar o processo e votarem pela cassação ou não do Prefeito Goís.

Ministério Público do Estado do Ceará

Antônio Góis é acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), de ser um dos principais beneficiados num esquema milionário de fraudes em licitações, culminando no desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca. A denúncia crime contra o prefeito foi oferecida, no dia 14 de fevereiro deste ano.

À época, também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema, empresários, secretários e ex-servidores do município.

As investigações do MPCE remontam aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, quando o município de Pedra Branca e a empresa Garra Construções firmaram contratos no montante de R$ 5.411.133,15. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário das empresas Garra Construções e Esquadra Construções, teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MP.

Entre os anos de 2007 e 2018, a empresa Garra recebeu a quantia de R$ 58.310.113,49 de diversos municípios do estado do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011, mesmo faturando R$ 14.124.079,26 até o ano de 2010, a empresa não havia registro de trabalhadores em suas informações constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor, como até hoje não registra nada junto ao DETRAN.

Conteúdo: Portal de Notícias CE