Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará através da Promotoria de Justiça de Ibaretama enviou em caráter de urgência uma recomendação ao prefeito Municipal, Francisco Edson de Moraes, que se abstenha de promover evento festivo no próximo dia 07 de maio, evento comemorativo em alusão aos 31 anos de emancipação política de administrativa de Ibaretama. O descaso administrativo foi a motivação, bem como a contratação de Zé Cantor antes da licitação.
No entendimento do Promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, o município de Ibaretama encontra-se com graves dificuldades financeiras e que o prefeito não vem honrando seus compromissos perante seus fornecedores e a sociedade. Segundo representação dos vereadores da Câmara Municipal, falta transporte escolar e até carros para os médicos do Programa Saúde da Família-PSF.
Ainda de acordo com a recomendação, faltam medicamentos básicos e médicos nos postos de atendimento de saúde e que os salários dos servidores sempre atrasam, além do que, a frota de veículos encontra-se em situação precária, bem como as estradas estão em estado intransitável e as obras quase todas sem continuidade em suas execuções.
Para o promotor de justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, a denúncia dos vereadores foi checada por ele próprio e devidamente confirmada pelo portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Segundo as informações, Edson Moraes já contratou a banda Zé Cantor pelo valor de R$ 40 mil reais e no entendimento do Promotor, esse cenário de vultosa crise financeira e inadimplência é absolutamente incompatível com o dispêndio de recursos na contratação de bandas ou realização de festas por parte do Poder Públicos Municipal, ainda que seja para a comemoração de evento tradicional.
Além do valor da banda, a Prefeitura Municipal não teria divulgado os demais valores com locação de palco, sonorização, camarote, iluminação, segurança e serviços de divulgação, que segundo o promotor sem dúvida serão pagos pela Prefeitura.
Grave
Ainda na recomendação, o Promotor de Justiça apresenta algo gravíssimo que foi a contratação da banda Zé Cantor e divulgação antes de realizar o procedimento licitatório, que segundo o representante do MPCE, de modo que houve burla a lei de licitação e pede a imediata anulação da licitação.
O prefeito Edson Moraes tem até essa segunda-feira(06), para confirmar se acatará ou não a recomendação, caso opte pela continuidade da festa, o promotor pretende ingressar com ação na justiça.
