O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ofereceu, no último dia 4 de abril, denúncia com pedido de prisão preventiva em desfavor de Gilberto Pereira de Oliveira, vulgo Beto da Lucir, por estupro de menor, ocorrido em 27 de novembro de 2018. A prisão foi decretada pela Vara de Ocara ainda no mesmo dia.
Na denúncia, o MPCE requer à Justiça a condenação do denunciado nas penas do artigo 217-A do Código Penal, que tipifica a prática de crime de estupro de vulnerável. De acordo com a denúncia do órgão ministerial, o denunciado é suspeito na comunidade como abusador sexual, sendo réu em outros dois processos envolvendo vítimas crianças e adolescentes e suspeito em mais 19 casos, ainda em fase de levantamento de informações.
Consta na denúncia apresentada pela Promotoria que “o denunciado é contumaz na prática de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, sendo, inclusive, apontado por toda a comunidade como estuprador. Os fatos merecem um melhor aprofundamento, o que será feito durante a instrução, contudo, a permanência do representado nas ruas de Ocara é danosa demais”.
Assim, o pedido de prisão do MPCE está fundamentado no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal e se justifica pela presença da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, por meio de depoimentos da vítima e de testemunhas prestados em sede policial.
Outra questão está relacionada ao perigo que decorre do estado de liberdade do autor do crime. “A prisão encontra amparo na garantia da ordem pública por ser o representado acentuadamente propenso às práticas delituosas, sendo pessoa perigosa, contumaz da prática delitiva, especialmente considerando a possibilidade de continuidade do delito. Ademais, a prisão é necessária para afastar o autor do convívio social, em razão da gravidade do delito e de sua prática reiterada”, destaca o texto da denúncia.
Assim, após a audiência de custódia realizada em 9 de abril, o denunciado foi transferido da Cadeia Pública de Baturité para a Cadeia de Caridade, no Sertão Central. Os processos contra ele tramitam na Comarca de Ocara sob segredo de justiça.
