Região Central: Qualquer analfabeto sabe que uma lei só pode ser revogada mediante a aprovação de outra, mas esse assunto aparentemente é desconhecido pela Procuradoria Geral do Município e Prefeito de Ibaretama. Edson Moraes e seus “aliados” do setor jurídico protagonizam algo inusitado, resolveram revogar uma lei através de decreto.
Com a prefeitura lotada de comissionados, o prefeito de Ibaretama, achou mais uma saída para garantir a nomeação em cargos em comissão, resolveu através de um decreto, revogar a lei municipal que assegurava o desempenho de função de supervisoras de ensino no âmbito da Secretaria de Educação.
O Decreto 011/2018, datado deste dia 24 de abril determina que estejam suspensos os efeitos da Lei 134/2015, que garantia o desempenho da função de supervisor de ensino no município. Para o prefeito, os cargos só poderiam ser ocupados mediante concurso ou por nomeação, atualmente na secretaria essas funções ainda são complementadas com comissionados.
De acordo com o Decreto, o município está tentando adequar-se à lei de responsabilidade fiscal, por isso resolveu remanejar os profissionais para a sala de aula e suspender os efeitos de uma lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 2015.
Palavra dos Especialistas
Para especialistas em direito administrativo, o prefeito não poderia revogar uma lei por decreto.
“Toda lei em vigor só poderá ser revogada ou alterada por outra lei”, destaca um promotor consultado pela reportagem do site Ibaretama Net.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – SINDSEP, Neiva Esteves, concedeu entrevista ao Programa Natividade Notícias, de acordo com a sindicalista foi uma surpresa o ato do executivo, “pura perseguição que vamos tentar reverter”, afirmou Esteves.
A sindicalista apelou para o bom senso das autoridades e informou que estuda com o jurídico da entidade as medidas que deve tomar com relação ao decreto, pediu ainda o apoio da Câmara Municipal, que segundo a sindicalista está sendo desrespeitada.
Aliados do prefeito Edson Moraes reconhece o político não ostenta conhecimento jurídico e diz que a “turma” da Procuradoria, aliada ao ex-prefeito Moraes deve estar tentando prejudicar Edson, para beneficiar o vice-prefeito.
