Três veículos de comunicação estão sendo alvos de processos eleitorais; juíza indeferiu retiradas de conteúdos.
As Eleições de 2016 no município de Quixadá tem se transformado em uma verdadeira batalha jurídica. Advogados do Diretório Municipal Partido dos Trabalhadores tem usado este mecanismo com grande frequência. A juíza Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo Oliveira já julgou várias ações de cunho eleitoral.
A mais recente, os advogados do PT, Romário Fernandes Rafael, Allan Gardan Fernandes de Sousa, Zhandra Gomes de Carvalho e Rodrigo Arruda Cunha, alegaram que a sede do comitê central do candidato do PMDB, está utilizando meios de propaganda não permitidos e que se assemelham a outdoors, que são proibidos pela legislação eleitoral. A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a imediata retirada da propaganda irregular.
Outra ação do PT foi contra um fisioterapeuta da cidade de Quixadá, sob a argumentação de que o representado usa suas redes sociais (wathsapp) para denegrir a honra e a imagem do candidato a prefeito de Quixadá, Ilário Marques, dizendo que o mesmo roubou e desviou dinheiro que seria para reforma do Hospital Eudásio Barroso.
O PT também patrocinou outra ação, dessa vez, pediu a retirada do jingle de circulação do candidato Ricardo Silveira, antes da convenção. Alegou antecipação da propaganda.
Noutro processo, o Airton Buriti Lima e seus advogados questionaram gastos da campanha de Ricardo Silveira, alegando que ainda não tinha CNPJ. O caso ainda será julgado.
Raimundo Ribeiro Damasceno e a Gráfica ARTCOM também estão sendo processados pelo PT de Quixadá. “Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a manifestação do representado.” Decidiu a juíza. Um radialista da FM Meio Norte também está sendo processado pela Coligação Petista.
“A divulgação do jingle, que teria sido realizada antes do momento oportuno, não tem o condão de aprofundar ou atenuar situação preexistente (propaganda antecipada).” O pedido foi indeferido.
Outras três ações também da sigla petista foi justamente contra os veículos de comunicação, Portal Revista Central, Monólitos Post e Quixeramobim Agora, estas últimas também teve pedido de tutela antecipa negada pela emitente juíza sob a justificativa do direito a liberdade de imprensa, de expressão e de comunicação.
O Ministério Público Eleitoral da 6ª Zona também entrou com ação contra um cidadão, também por propaganda antecipada. Ele foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil reais. O mesmo órgão também entrou pedindo que a juíza proíba que o candidato Ricardo Silveira não faça até o fim das Eleições eventos de caridade e ajuda médica, esta ainda será jugada.
O Ministério Público Eleitoral também está processando José Ilário Gonçalves Marques, Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando e João Paulo de Meneses Furtado. Os dois primeiros também estão sendo processados, através dos autos nº 8620.2016.606.0006. O portal Revista Central ainda não teve acesso aos autos.
