Esse tipo de taxa deveria ser pago através de um boleto bancário, denominado de “Documento de Arrecadação Municipal-DAM”.
O portal Revista Central teve acesso a um documento fornecido pelo Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá-DMT, que prova a desorganização daquele órgão público. Um cidadão teve a sua motocicleta apreendida, ao pagar uma taxa de reboque, foi surpreendido pela forma de quitação.
De acordo com o usuário, o pagamento foi efetuado em espécie, no valor de R$ 78,00 reais, nas mãos de um funcionário do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá. Para comprovar, ele recebeu um recibo comercial, sem qualquer identificação do órgão público.
A autenticidade do recibo pode ser comprovada, tendo em vista, que o funcionário colocou o carimbo do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, em seguida rubricou, como se pode constar na foto ao lado.
{module [270]}
De acordo com a Lei, esse tipo de taxa deveria ser pago através de um boleto bancário, denominado de “Documento de Arrecadação Municipal-DAM”. Dessa forma, o dinheiro arrecadado seria depositado diretamente em uma conta do Fundo Municipal, mas da forma atual, o dinheiro pode ter outra finalidade, podendo até, configurar ato de improbidade administrativa.
O portal Revista Central procurou o Superintendente do DMT, Geipson Lopes- Abençoado, para explicar a situação, seu número que consta no site oficial da Prefeitura não atendeu as ligações.
Serviço:
Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá
Rua Pedro Cabral de Oliveira- 2999
Planalto Universitário
Contato: (88) 3412-2728
