Abandono e maus tratos a animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998.
Mais um crime deve ficar na impunidade na cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense, principalmente por ter sido contra um animal. Na noite desta sexta-feira, 06, estudantes de uma faculdade particular ficaram revoltados, quando uma cachorra buscou abrigo no interior da instituição, após ser alvejada a bala.
De acordo com os seguranças, um tiro foi efetuado perto da faculdade, logo em seguida a cadela surge correndo e com bastante sangue.
De acordo com a estudante de veterinária Jardna Maciel, que faz parte da organização não governamental “4 
patas”, a cachorrinha recebeu atendimento, “neste sábado vamos levar a um veterinário porque ela foi acertada em uma pata”. Segundo a estudante, tudo indica que o animal terá sua pata amputada.
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“Ela ficou na guarita dos seguranças, ao lado do ginásio na Católica e vai precisar de ajuda para ser levada ao veterinário”, avisa a representante da ONG, por fim destaca: “Como pode um ser humano ser tão ruim?”
Abandono e maus tratos a animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo: A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
Quem quiser colaborar financeiramente com a cirurgia deve entrar em contato: (88) 9964-45131.
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Serviço:
9º Batalhão da Polícia Militar em Quixadá
Rua Tenente Cravo – Campo Velho
Telefone: (88) 3445-1042 / 190
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Presidente Vargas – Campo Novo
Tel. (88) 3445-1047
