Durante entrevista ao programa Bom Dia Brasil, o secretário Antonio Martins prometeu que a Creche iria iniciar as atividades no início de abril.
O Ministério Público Federal-MPF resolveu instaurar um inquérito civil (Nº 1.15.001.000596/2014-63) após as denuncias do portal Revista Central sobre as irregularidades no âmbito da construção de um Centro de Educação Infantil (Creche), da arena denominada de Lagoa, na cidade de Quixadá, com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamento para a rede escolar pública de educação infantil (PROINFÂNCIA), iniciada em 2009 e até o presente momento sem previsão de funcionamento. O noticia de fato foi aberta 18/11/2014, depois transformada em inquérito, em seguida pode ser ajuizada uma ação civil pública.
O MPF oficiou a Prefeitura de Quixadá, através do atual Secretário de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho, e encaminhou as razões do caso. O procurador Patrício Noé da Fonseca cita ainda matérias veiculadas em jornal de âmbito nacional (Bom dia Brasil) e estadual (CE TV meio dia), na data de 25 de fevereiro.
“Converta-se o presente procedimento preparatório em Inquérito Civil, cujo objeto ficará delimitado à análise da regularidade da aplicação dos recursos federais na construção da creche, na localidade de Lagoa, em Quixadá/CE”, cita o documento que o portal Revista Central teve acesso.
O procurador mandou citar ao FNDE, requisitando, no prazo de 30 dias, o envio de cópias integrais, preferencialmente em mídia digital, do processo de celebração, análise e prestação de contas do convênio nº 710467/2008 (SIAFI 639157), celebrado com o município de Quixadá-CE, inclusive as prestações de contas parciais, final ou Tomada de Contas Especial, se houver; além do Banco do Brasil, agência de Quixadá, requisitando, no prazo de 10 dias, cópias dos cheques emitidos;
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“Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Ceará, requisitando, no prazo de 10 dias, cópias do Contrato Social e aditivos das empresas Alvorada Indústria Comércio e Construções LTDA (CNPJ: 04.687.823/0001-98) e Construtora Moreira e Melo LTDA EPP (CNPJ: 10.633.615/0001-09)”. Cita o texto.
O procurador requisitou ainda que o Secretário de Educação de Quixadá mande no prazo de 30 dias, cópias dos processos licitatórios: Tomada de Preço 003/2009 e Tomada de Preço 013/2014, com cópias de todos os processos de pagamento efetuados às empresas, bem como os boletins de medição da obra CRECHE na localidade de Lagoa, com a identificação completa do fiscal da obra. Os demais órgãos de fiscalização também foram acionados.
Durante entrevista ao programa Bom Dia Brasil, o secretário Antonio Martins prometeu que a Creche iria iniciar as atividades no início de abril, mas até o momento nada foi feito.
