O autor da divulgação indevida responderá por difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro).
Um site que ficou menos de um dia no ar, causou revolta entre mais de 120 universitárias da região do Sertão Central cearense, a maioria estudante de uma faculdade particular de Quixadá. O site fazia conotação sexual e perguntava aos seus leitores se “comeria” ou “não comeria”.
Para agravar a situação, a fotos das jovens usadas sem autorização, possivelmente retiradas de rede sociais, foram publicadas, com seus nomes e o curso. Às universitárias de cursos da saúde foram as principais vítimas.
Devido à grande revolta, o site foi retirado do ar, mas dezenas de vítimas que foram expostas, registraram ocorrências na Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá.
O portal Revista Central pesquisou que sites com terminação “.tk”, tem servidor em Tokelau, no Pacífico, a maioria abriga conteúdo malicioso.
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O autor da divulgação indevida responderá por difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), como descrevem os artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. E quando a vítima for criança ou adolescente, o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica.
E se a pessoa invadir um dispositivo eletrônico responderá nos termos da Lei nº Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de dispositivo de informática alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do proprietário. A lei foi apelidada de “Carolina Dieckmann”, pois a atriz teve seu computador hackeado e suas fotos íntimas, divulgadas.
Outro detalhe importante é que, se suas imagens forem divulgadas em redes sociais ou sites de qualquer categoria, como o Facebook ou Youtube, e suas fotos ou vídeos não forem tirados do ar pelo responsável do site, após ele ser sua solicitação, este será responsável em arcar com a indenização por danos morais.
Serviços:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
Tel. (88) 3445-1047
9º Batalhão da Polícia Militar de Quixadá
Rua Tenente Cravo – Campo Velho
Telefone: (88) 3445-1042 / 190
