O crime é configurado nos casos em que o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,6 g de álcool por litro de sangue.
Dois condutores foram presos neste fim de semana sob acusação de embriaguez ao volante na região do Sertão Central cearense. Os casos foram flagrados nas cidades de Pedra Branca e Quixadá.
Em Pedra Branca, o jovem Antonio Lucas Rodrigues da Silva, 23 anos, foi preso porque estava guiando uma motocicleta. Ao ser flagrado a polícia militar verificou que ele apresentava sintomas de embriaguez, alem de não ter habilitação para conduzir o veículo.
Em Quixadá, o pedreiro Valter de Freitas Silva, 41, fez o teste do bafômetro e foi detectado que ele estava com 1.07 mg/l de água no sangue. Ele dirigia um carro modelo Gol na saída do bairro São João.
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A Lei nº 12.760, que reforça a popularmente conhecida “Lei Seca” (nº 11.705/2008), pune administrativamente o infrator no valor (de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses), amplia as possibilidades de provas da infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, as quais foram disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Resolução nº 432 de 23 de janeiro de 2013.
A direção de veículos sob os efeitos do álcool ou de outra substância psicoativa poderá ser atestada por meio de teste de etilômetro (“bafômetro”), exame de sangue/laboratorial, exame clínico, ou constatação pela autoridade de trânsito de conjunto de sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora. Além disso, poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou quaisquer outras formas de prova admitidas em direito.
A infração administrativa ocorre caso o condutor apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado ou sinais de alteração de capacidade psicomotora. A penalidade consiste em multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo.
O crime é configurado nos casos em que o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,6 g de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado, ou sinais de alteração de capacidade psicomotora. Nestes casos, o condutor fica sujeito à detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista.
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Serviço:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
Tel. (88) 3445-1047
Delegacia Civil de Pedra Branca
Rua Antônio Frutuoso Duarte, 185 – Centro
Contatos: (88) 3515-1599
9º Batalhão da Polícia Militar de Quixadá
Rua Tenente Cravo – Campo Velho
Telefone: (88) 3445-1042 / 190
