Fica notório que os representantes da Prefeitura Municipal de Quixadá não tem se preocupado com possíveis ações do Ministério Público.
Passado mais de setes meses da solenidade de assinatura do Termo de Ajuste de Conduta – “TAC da Segurança”, entre os principais Órgãos do Poder Público do município de Quixadá, no Sertão Central cearense, os resultados são pifeis e uma clara demonstração de que a administração municipal continua acreditando na impunidade. O TAC continua no mundo imaginário e a população tem criticado a falta de ações concretas.
Em audiência na tarde desta quarta-feira, 06, o promotor de Justiça Dr. Marcelo Pires demonstrou claramente a sua indignação com os resultados apresentados pelos representantes da Prefeitura. Nenhuma cláusula foi cumprida rigorosamente. O defensor público Dr. Júlio Cesar Matias também não gostou do que foi argumentado.
Segundo o procurador do município, Dr. Edil Castro Cavalcante, as escolas estão sendo abertas nos fins de semana para a comunidade. O defensor público solicitou os nomes das escolas e as atividades.
Com relação à iluminação pública, o próprio promotor ironizou, “essa daqui eu não nem comentar, basta sair após as 18 horas do Fórum para constar que não foi cumprida”, disse Marcelo. Muitas ruas de Quixadá continuam as escuras.
O tema mais polêmico foi sobre os Mototaxistas, onde foi verificada a omissão do Departamento Municipal de Trânsito- DMT. O promotor disse que vai ajuizar uma ação civil pública em face do órgão. Segundo o presidente da Associação dos Mototaxistas, Cristiano Lopes, não existe fiscalização. O DMT disse ter efetuado um cadastro dos profissionais no prazo de 90 dias, mas passados todo esse tempo foi feito apenas de 45, o promotor chegou a sorrir como forma de indgnação, uma vez, que Quixadá tem quase 2 mil mototaxistas.
O promotor disse que não tem mais condições de qualquer um pegar uma bata e ir trabalhar como mototaxista. “O cidadão não sabe se é um profissional ou um bandido”. Ele lamentou que quase nada foi feito, “já passou mais do que o dobrou do prazo”.
Durante todo o debate, o principal argumento foi que não tinha sido cumprido o TAC em virtude da troca de secretários. O falho argumento não convenceu o promotor, “pra me não justifica, ‘amanhã’ vai trocar de secretário e o próximo vai continuar dizendo que não sabia de nada”, e acrescentou: “isso explica, mas não justifica”.
Sobre combate a poluição sonora, a prefeitura não comprou equipamento de medição, ficando mais uma cláusula totalmente descumprida. Não houve afixação de campanha em bares e restaurantes sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores.
Com relação ao CAPS, ninguém soube informar a situação, mas é público e notório que constantemente tem faltado energia. Recentemente o proprietário do imóvel pediu o prédio por falta de pagamento.
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“Os secretários fiquem sabendo que, todos os prazos foram descumpridos”. Marcelo Pires deixou claro que não vai abrir mão do cumprimento e reafirmou que não assina documento para ficar armazenado em gaveta.
A Prefeitura Municipal de Quixadá tem um prazo de 15 dias para justificar todas as cláusulas descumpridas, em seguida o promotor deverá avaliar se acionar a Justiça. “Se tiver que acionar, farei por cada cláusula”, garantiu o representante do Ministério Público.
Fica notório que os representantes da Prefeitura Municipal de Quixadá não tem se preocupado com possíveis ações do Ministério Público, uma vez que, as justificativas foram ridículas. O prefeito municipal João Hudson mais uma vez, faltou a audiência.
Apenas o presidente da Câmara, Pedro Baquit esteve presente, faltando todos os demais vereadores. O delegado regional, Alexandre Ferraz; o comandante do 9º Batalhão Coronel, Calixto; o secretário de urbanismo e meio ambiente, Francisco das Chagas, secretária de administração Georgia; Comandante do Ronda, Tenente Cavalcante; advogados Tiago Candido, alem dos já citados.
