Na opinião da Comissão, o recurso a ser devolvido poderia ter sido empregado em outras reformas de menor porte.
O relatório da “CPI da Saúde de Quixadá” apresentou o inquérito acerca da obra inacabada do Hospital Dr. Eudásio Barroso e o portal Revista Central teve acesso. Conforme o boletim foram reunidos as cópias do procedimento licitatório da concorrência de preços que possuía como objeto a reforma e ampliação do Hospital. O Convênio 5425/2004, assinado em 31 de dezembro de 2004.
Conforme a CPI, em análise ao material, foram detectadas pechas no projeto de reforma hospitalar que culminaram com a sua fatídica impossibilidade de conclusão, tais como: ausência das instalações hidráulicas, sanitária águas pluviais, louças e metais, elétrica, pára-raios, gás som, incêndio, rede estruturada, alarme, gases medicinais e oxigênio, central de ar condicionado com automação e controle.
A comissão disse que não foram apresentados Estudos de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto ao meio ambiente (RIMA), assim como, não consta em toda a documentação verificada autorização inicial da vigilância sanitária ou estudo do solo que verificasse a existência de adutora que, de acordo com diário de obra, paralisou e alterou substancialmente o projeto inicial.
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Ocorre que por motivos que não se pode definir objetivamente, o procedimento fora realizado sem as devidas precauções e fases substanciais ao seu perfeito transcorrer, o que culminaram com diversas paralisações.
– Note que, no diário de obra, percebe-se a preocupação do engenheiro responsável pela empresa Fujita Engenharia Ltda (que sagrou-se vencedora da concorrência com a quantia de R$ 2.999.085,71), com a desapropriação de Casa para desvio do projeto, posto a existência de adutora necessitando assim de visita da CAGECE para decisão final dos procedimentos a serem adotados, pedidos estes que foram totalmente negligenciados pelos Gestores de Saúde em exercício a época.
O prefeito Rômulo Carneiro, já em 2012, visando à construção de um novo hospital, conforme afirmou em depoimento prestado a comissão considerando ainda os graves motivos que suspendiam a execução da obra, decidiu em 5 de maio de 2012 por não prorrogar o convênio 5425/2004 com o Ministério da Saúde, realizando a devolução das quantias de R$ 100.785, 62 (cem mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) em 19.06.12 e R$ 24.740,99 ( vinte e quatro mil, setecentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) em 05.07.12.
Em parecer a GESCON 3664/12, não aprovou a prestação de Contas apresentada ao Ministério e solicitou a devolução do restante do valor pago e atualizado totalizando a quantia de R$ 632.416,48 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).
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Na opinião da Comissão, o recurso a ser devolvido poderia ter sido empregado em outras reformas de menor porte, considerando ainda, que para realização da reforma no Hospital Eudásio Barroso, foram destruídos uma lavanderia, necrotério, farmácia, recentemente reformados, gerando inúmeros prejuízos sociais.
Por fim, a comissão assim decidiu: – “considerando que os projetos preliminares realizados para ampliação do hospital foram insuficientes e, ainda, considerando que não foi verificado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito nenhum ato que pudesse comprovar que a Prefeitura de Quixadá estaria, sendo diligente com o convênio firmado com o Ministério da Saúde, pode-se concluir pela Ingerência Administrativa do Gestor com a verba e coisa Pública com consequente dever de reparação Civil dos atos aos quais deu causa diretamente, ou através daqueles que, através de livre nomeação, elegeu para tais funções” – finalizou o item sobre.
