A decisão também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos e, por fim, a indisponibilidade patrimonial dos requeridos.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através de uma força-tarefa designada pela Procuradoria Geral de Justiça, cumpriu, na manhã desta terça-feira (05/11), seis mandados de busca e apreensão no município de Quixeramobim. A operação, denominada “Ondas da Corrupção”, teve a finalidade de angariar mais elementos de prova quanto a um pretenso esquema de contratação irregular de rádios locais, a partir de licitações apreendidas quando da “Operação Quixeramobim Limpo I”.
A força-tarefa, coordenada pelo procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, conta com promotores de Justiça com atuação na Unidade Regional de Quixadá e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação “Ondas da Corrupção” é fruto de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos componentes desta força-tarefa, baseada na Carta Convite nº 006/2009, apreendida durante a “Operação Quixeramobim Limpo I”.
A referida concorrência teve como vencedora a Rádio Campo Maior, com o valor global de R$ 55.000,00, cujo estado formal dos autos revelou a ocorrência de fraude ao processo licitatório. A partir da análise, a investigação constatou diversas provas de fraude à licitação, tais como: a existência de um check-list na capa do certame com todas as irregularidades que falavam ser sanadas; a ausência de assinatura de pesquisa de preços prévia e o parecer jurídico sem assinatura.
Além disso, apurou-se que o alvará de funcionamento da vencedora do certame, Rádio Campo Maior estava vencido há mais de três meses e, mesmo assim, foi contratada. Segundo os membros do Ministério Público, o empresário Sérgio Eduardo Holanda Machado era sócio de duas das três concorrentes (sócio-administrador da Rádio Campo Maior e diretor-presidente da Fundação Canudos).
A força-tarefa informou que tais empresas também possuem outros membros em comum e que o alvará de funcionamento da Fundação Canudos também estava vencido há mais de três meses, não tendo sido desclassificada pela Comissão de Licitação. Foi verificada a ausência de assinatura no extrato de instrumento contratual e foram apreendidas propostas em branco anexadas à licitação.
Conforme constatado no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas processadas vem sendo reiteradamente contratadas pelo município de Quixeramobim, merecendo destaque que só a Rádio Campo Maior faturou R$ 710.752,92 entre os anos de 2007 e 2012. A Fundação Canudos recebeu o montante de R$ 434.526,92, também no período de 2007 a 2012 e a Rádio Difusora Cristal amealhou R$ 462.331,29 dos cofres públicos, entre os anos de 2007 e 2011, a partir de contratações que serão investigadas.
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Assim, a juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira Freitas determinou a busca e apreensão na sede das empresas citadas, dos representantes legais Sérgio Eduardo Holanda e Violeta Maria Felício Câmara. A decisão também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos e, por fim, a indisponibilidade patrimonial dos requeridos como forma de assegurar o ressarcimento ao erário.
No polo passivo, também encontra-se o então presidente da Câmara, Carlos Roberto Mota Almeida, que é réu em diversas ações de improbidade administrativa por fraudes licitatórias na atual gestão municipal, de acordo com o que foi apontado na “Operação Tolerância Zero”.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público
