“Os secretários retornarem ao exercício de suas funções e os possibilitando de manter contato entre si”.
O Desembargador, Paulo Camelo Timbó, concedeu liminar para que os agentes públicos afastados da administração municipal de Quixadá retornem aos seus respectivos cargos. A defesa havia impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE, o qual alegava falta de indícios suficientes para o afastamento dos secretários investigados na operação “Miragem”, patrocinada pelo Ministério Público e com parceria da Polícia Civil.
No fim da tarde dessa sexta-feira, 21, o Desembargador analisou o caso e determinou a suspensão parcial da decisão de primeiro grau.
A reportagem da Revista Central conversou com o Procurador do Município de Quixadá, Dr. Francisco Roberval Lima de Almeida, cujo também havia sido afastado pela juíza da 2ª vara da Comarca de Quixadá. O Procurador confirmou as informações de que os gestores retornarão aos seus respectivos cargos na segunda-feira, 24.
O Procurador Geral do Município de Quixadá, afirmou que a decisão é de caráter liminar, mas deve ser respaldada no julgamento final. Roberval disse ainda que a decisão foi inédita pela rapidez na apuração. “Foram apenas 15 dias para conseguirmos a liminar, o fato é inédito, pois nada encontraram. Em Ibaretama, gestores foram afastados e voltaram depois de um ano, em Quixeramobim, os gestores continuam afastados. Em Quixadá, secretários e gestores, inclusive o pessoal da licitação, voltam, normalmente, na segunda-feira”, afirmou o Procurador. O caso citado em Ibaretama refere-se ao ex-prefeito Edson Morais, acusado de formação de quadrilha.
Apenas um secretário não deve assumir a pasta na segunda, a Secretária de Saúde, Lívia Mara Bezerra, a mesma deve aguardar o resultado de sua defesa por outro advogado. A secretária, diferente dos demais gestores, entrou com recurso individual, já os outros entraram de forma coletiva, portanto, deve aguardar um pouco mais o desfecho da análise processual.
O Desembargador Paulo Camelo suspendeu as medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva inseridas no art. 312, incisos III e VI, do Código de Processo Penal (proibição de manter contato entre si e suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais), devendo os secretários retornarem ao exercício de suas funções e os possibilitando de manter contato entre si, todavia, mantendo-se, nesse momento, a decisão guerreada no tocante a quebra de sigilo bancário e fiscal dos pacientes, bem como a decisão que determinou a indisponibilidade de seus bens.
Secretários e servidores com liminar para retorno:
Nomes dos gestores investigados e afastados
1- Antônio de Pádua da Silva – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
2 – Antônio Weligton Xavier Queiroz-Ci – Vice-prefeito e ex-chefe da Fundação Cultural
3 – Francisco das Chagas Candido Costa-Ticão – Secretário do Turismo
4 – Francisco de Assis Queiroz Nicolau – Secretário de Finanças
5 – João Luiz Queiroz Alencar – Janjão – Secretário de Esportes, Juventude e Participação Popular
6 – Juvenina Calixto Silva Bezerra – Secretária do Desenvolvimento Social e Primeira-Dama
7 – Raimundo Ribeiro Damasceno – Secretário de Agricultura
8- Valentin Francisco de Freitas Neto – Secretário de Educação
09- Weber Queiroz Cavalcante – Secretário de Administração
Autarquias
10 -Valda Maria Ferreira Cavalcante – Ex-chefe de gabinete e atual presidente da Fundação Cultural
11 -Carlos Bruno Tomé Amorim – Departamento Município de Transito-DMT
12- Lucilene Xavier de Lima-Bamba – Presidente da Fundação de Geração de Emprego e Renda
13 Antônio Eleri Ferreira – Departamento Municipal de Bens Público – DemaspProcuradoria
14 -Francisco Roberval Lima de Almeida – Procurador Geral do Município
15 – Luiz Fernando Moreira de Lima – Assessor Jurídico
Comissão Permanente de Licitação
16 – Lívia Mayara Gerônimo de Sousa – Membra da Comissão de Licitação
17 – Francisco Thiago Queiroz – Membro da Comissão de Licitação
18 – Antônio Ayrton Nunes – Membro da licitação
19 – Daniel Nogueira dos Santos – Chefe do setor de compra do município
20 – Michel Teixeira de Araújo – Pregoeiro Oficial
21 – Maria Albeniza de Matos Lima
Ex-secretária
22 – Regina Holanda Lima Amorim – ex-secretária de educação
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