O decreto terá o prazo de validade de 90 dias, até a normalização da prestação dos serviços públicos de extrema necessidade.
O prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo decretou situação de emergência no município determinando que o Poder Executivo municipal estará autorizado a lançar mão da legislação vigente, para poder atender às necessidades urgentes da população, inclusive de contratação direta por dispensa de licitação dentro dos limites de competência da administração pública.
O decreto terá o prazo de validade de 90 dias, até a normalização da prestação dos serviços públicos de extrema necessidade.
Para decretar a situação de emergência, o prefeito alegou que o município está inserido num processo de transição política administrativa tumultuada, em que a equipe de transição foi suspensa, não tendo havido a conclusão dos trabalhos, conforme determina e orienta o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas à continuação dos serviços básicos e essenciais.
Celso alegou, também que teria havido “um desmonte da administração municipal na gestão anterior com exoneração de servidores públicos, abandono de cargos e empregos públicos, fazendo com que serviços essenciais à população deixassem de ser adequadamente prestados, como por exemplo, a falta de recolhimento do lixo nas ruas da cidade, o que causa risco à saúde da população local”.
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