O valor corresponde a multas e débitos imputados pelo TCM nos julgamentos realizados durante o ano passado.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o exercício de 2012, aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do Estado em um total de R$ 88.617.729,81. Nos julgamentos de prestação de contas de gestão, de um total de 2.554 processos apreciados, foram julgadas irregulares 1.409 contas, o que corresponde a 55,17%. Em 2012, o total de processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para agilizar os julgamentos de aposentadoria.
Em 2011, o Tribunal julgou 7.667 processos, e em 2012, foram 7.001. A redução deveu-se, basicamente, a um mutirão realizado em 2011 para agilizar os julgamentos dos processos de aposentadoria, explica o secretário Fernando Diogo. Ele esclarece que, em 2011, foram julgados 2.052 processos de aposentadoria e, no ano passado, foram 1.343 porque não existia mais a defasagem de antes.
Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte.
Irregularidades
As últimas administrações do TCM têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e os recursos públicos sejam melhor empregados. Mesmo assim, o que se observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a cada ano. Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os resultados desse trabalho de imediato. Além disso, paralelo ao trabalho de orientação, o TCM intensificou a fiscalização.
Durante o exercício de 2011, o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas, sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas. Em 2012, o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a multas. O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012 representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício anterior.
A quantidade de processos de prestações de contas de gestão que o TCM recebe anualmente é variável, mas a média é de 2.000 a 2.200 processos. Em 2012, o TCM apreciou 2.554 prestações de contas de gestão, sendo 639 julgadas regulares, 502 regulares com ressalva e apenas quatro arquivadas como iliquidáveis. O total de contas de gestão julgadas irregulares em 2012 foi de 1.409, com 555 notas de improbidade. Quando o gestor não apresenta as contas, é feita a Tomada de Contas de Gestão. Em 2012, foram julgados 157 processos dessa natureza.
As principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório, ausência de extrato bancário, ausência de documentos e inconsistência entre os números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM).
Ex-secretários têm nota de improbidade
Um dia após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgar que 70% das contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza julgadas na última década foram rejeitadas, a Corte julgou irregulares as contas de dois ex-secretários da Regional V, com nota de improbidade. Roberto Rodrigues teve a prestação referente ao exercício de 2009 rejeitada, com nota de improbidade administrativa e multas no valor de R$ 18.089,70. Já Récio Ellery Araújo, teve nota de improbidade e multa de R$ 35.115,30 em razão de irregularidades durante o exercício de 2008.
Ontem, foi a primeira sessão de julgamentos do TCM em 2013. A primeira câmara julgou 83 processos, sendo 18 de atos de aposentadoria e pensão e 65 referentes a prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial. Em 19 processos, as contas apresentadas foram julgadas irregulares, sendo 12 com aplicação de nota de improbidade administrativa.
O maior montante de multas e débito foi para Francisco Abmar Ferro, gestor do Fundo Geral da prefeitura de Guaraciaba do Norte, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2009. Nas contas que apresentou, foram constatadas várias irregularidades em licitações, contratos e despesas com diárias. Como as falhas não foram sanadas, foi aplicado um débito de R$ 1.213.369,34 e multas de R$ 75.551,10, sendo as contas julgadas irregulares com nota de improbidade. Ainda cabe recurso.
Irregulares
Francisca Magalhães Ponte, gestora do fundo municipal de saúde de Ibaretama, teve contas julgadas irregulares, com nota de improbidade. Ela terá que devolver R$ 200.935,80 e pagar R$ 39.371,70 referente ao somatório das multas.
Também foram julgados processos de gestores de Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Acarape, Juazeiro do Norte, Jucás, Granja e Tabuleiro do Norte.
Com informações do Jornal Diário do Nordeste.
