“A população terá de se acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados pela Justiça”, disse o ministro”. Ricardo Lewandowski.
Com a aprovação da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa nessa quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal – STF deu um passo importante para que políticos que cometeram irregularidades fiquem inelegíveis por 8 anos. Sendo assim, o ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, que coleciona processos por improbidade e falsificação em suas gestões cercadas de irregularidades estará fora das disputas nas eleições 2012 e 2014. Alguns processos foram derrubados com o aparelhamento de bons advogados, recentemente pagou R$ 12 mil reais ao Érário onde o juiz Concluiu o Dr. Sérgio de Norões Milfont Júnior, Juiz federal substituto da 23ª Vara Federal de Quixadá, que “da análise do manancial probatório, verifico a efetiva prática do ato de falsificação de documento público, com o escopo de burlar a fiscalização da autarquia previdenciária. Tal prática atenta contra os princípios da Administração Pública.
Em outro processo, Ilário Marques é citado criminalmente pelo Minsitério Público tendo a frente os promotores de Justiça, Ana Karine Serra Leopercio e Francisco Xavier Costa Lima ingressaram com uma ação civil pública na 3ª Vara da Comarca de Quixadá, em face do ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques(PT), sob acusação de improbidade administrativa
Os promotores responsáveis pela ação acusam o ex-gestor de promoção pessoal à custa do serviço público municipal, bem como com gasto ao erário público. Conforme relata a denúncia o ex-prefeito infringiu três princípios inerentes à Administração Pública que são aqueles expostos no art. 37 de vigente Constituição, como o da legalidade, impessoalidade e moralidade. Conformes os promotores Marques usou a administração para atender interesses pessoais.
O MP pede o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito também deve prestar contas de outras obras federais que foram paralisadas como: estrada do Açude Cedro (7 milhões) onde sumiu uma ciclovia; reforma do Hospital Eudásio Barroso (3,6 milhões), desses R$ 500 mil gastos em poucas colunas; Canal da Rodoviária (2,4 milhões), onde R$ 400 mil de prejuízos pelo projeto mal feito; Polo de Lazer do Eurípedes que recebeu (3,5 milhões) em duas etapas e nunca foi concluído.
É importante lembrar também para a população do município, que, Ilário Marques também vendeu o antigo Hotel Municipal para uma funcionária de uma empresa (empreiteira) que ganhou várias licitações no município. A citada funcionária repassou logo em seguida para uma Holding e foi motivo de debates na câmara há época onde uma CPI foi abafada pelos vereadores situacionistas. Cabe também ponderar que no lugar hoje surge um grande hotel de magnitude luxo, todo bancado com dinheiro do BNB liberado pelo então presidente Robert Smithid, amigo pessoal do ex-prefeito que inclusive opinou sua indicação para o banco com a posse de Lula.
“Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora” Ricardo Lewandowski, presidente do TSE
Fabio de Oliveira
Colunista
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