Os promotores afirmam que informação foi destaque no site da Prefeitura de Quixeramobim, enaltecendo encontro político-partidário.
O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar prática de improbidade administrativa causada pelo prefeito Cirilo Antonio Pimenta Lima. O portal da Prefeitura Municipal estava supostamente sendo usada com meios de propagar candidatos apoiados pelo político.
O portal Revista Central teve acesso a portaria assinada pelos Promotores de Justiça, Igor Pereira Pinheiro e Gustavo Jansen de Melo com um vasto material que comprova a prática ilegal praticada por assessores de comunicação da Prefeitura Municipal de Quixeramobim.
De acordo com a documentação, no dia 14/06/2014, na Associação Atlética Banco do Brasil-AABB, ocorreu o encontro político denominado de “Caravana do PT” com o objetivo explicito de lançamento da pré-candidatura do Deputado federal José Guimarães ao cargo de Senador.
Os promotores afirmam que informação foi destaque no site da Prefeitura de Quixeramobim, enaltecendo encontro político-partidário, na qual foi feita alusão ao discurso do Chefe do Executivo, uma afronta a Lei das Eleições.
O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe que servidores públicos usem a máquina em prol de candidatos, o inciso II destaca ainda que é vedado usar de materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas.
A situação se agrava ainda com o artigo 57-C, §1, da Lei das Eleições, que proíbe o uso de sites de entes públicos para fins de divulgação de candidaturas. A violação fica sujeita de multa no valor de R$ 5.000,00 a 30.000,00 mil reais.
Os promotores também apuram pratica ilegal no dia 24/06/2014, na sede da Escola Técnica Estadual de Quixeramobim, ocorreu o evento “governança Colaborativa”, capitaneado pelo então vice-governador Domingo Filho que era pré-candidato ao governo do Estado, na época. “oportunidade em que se constatou o uso de diversos veículos afetados ao serviço público municipal, inclusive ônibus de transporte escolar”.
Conforme a portaria, o prefeito Cirilo Pimenta enalteceu durante o seu discurso no evento a sua preferência política pelo vice-governador. Na visão dos denunciantes, a prática configura claramente o uso da máquina administrativa em prol dos políticos que contavam com o apoio do gestor municipal. Eles também pretendem denunciar por ato de improbidade administrativa.
O procedimento tem 51 páginas, entre elas, 41 são com cópias de publicações e fotografias postadas no site da Prefeitura. Um assessor chegou a fazer uma postagem em sua página no facebook informando que havia as informações e que seus seguidores fizessem a leitura.
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Sobre o assunto o vereador Rômulo Filho(PSB) não mediu criticas aos gestores, atribuindo inclusive, falta de qualificação por parte dos assessores para o cargo de comunicação. O vereador destaca ainda que a gestão não respeita o principio da impessoalidade.
Rômulo Filho denuncia ainda que o prefeito mandou pintar os prédios públicos com a cor laranja, semelhante do PSD, o qual o Cirilo Pimenta é filiado. O parlamentou lamentou o caso e, lembra que as informações de utilidades públicas são omitidas, destacando, por exemplo, portarias, decretos e nomeações que são tem publicidade.
Mantivemos contatos com a Prefeitura de Quixeramobim, mas uma atendente disse que o prefeito não se encontrava, bem como não tinha autorização de fornecer o número do celular de Cirilo Pimenta.
