Dezenas de servidores e candidatos aprovados no último Concurso Público da Prefeitura de Quixadá foram a Câmara Municipal de Vereadores protestar. O ato aconteceu nesta quarta-feira, 25, no momento em que acontecia uma sessão extraordinária, cujo objetivo era a votação de projetos de lei oriundos do prefeito José Ilário Gonçalves Marques.
Os vereadores aproveitaram a sessão para fazer a votação das comissões legislativas da Câmara. A base de situação conseguiu a maioria das presidências e relatorias, cargos superficialmente mais importantes.
Atualmente, a Câmara Municipal de Quixadá tem 10 vereadores que dão sustentabilidade ao prefeito: Ivan Construções, Darlan Piaba, Zé Maria, Jesyca Severo, Cezar Augusto, Marcelo Ventura, Neto do Custódio, Guto da Glaudiesel, Ticão e Dudu Lima. Enquanto 7 são declaradamente opositores: Evaristo Oliveira, Laércio Oliveira, Luiz do Hospital, Damasceno, Cabo Marlin, Iranildo Bacurim e Louro da Juatama.
Os projetos de leis do Poder Executivo, visam fazer alterações em relação alguns cargos da administração e saúde.
O subprocurador do Município, Dr. Allan Gardan Fernandes explicou para uma plateia revoltada que gritava contraria aos projetos. Houve até bate-boca com o vereador Luiz do Hospital.
Para o procurador há inconstitucionalidade de duas leis, por isso pede a revogação do inciso I e seus parágrafos § 1º e 2º, da 2.805/2015; e paragrafo único da 2.765/2015. Essas leis tratam-se de concessão de enquadramento funcional, ante a conclusão de nível superior por parte dos servidores da Prefeitura de Quixadá.
O segundo projeto é com relação a suspensão por até 180 dias da Lei 2.811/2016, que institui a produtividade fixa e variável dos Fiscais de Obras e Fiscais de Serviços Públicos do quadro efetivo da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente-Seduma e do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos- Demasp e, gratificação de desempenho aos servidores do quadro efetivo do Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM e Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização-Natrif lotados na Secretaria de Planejamento e Finanças. A justificativa é visando dar melhor equilíbrio na situação financeira do município.
Também está em pauta da Câmara Municipal, o projeto que revoga a Lei 2.754/2015, que estabelece o valor das horas de plantão dos profissionais de saúde. Para o advogado, a necessidade de tal revogação visa estabelecer novos critérios no que se refere aos valores de plantões de médicos. Nesta lei existe, conforme o representante da prefeitura, ambiguidade em sua redação com relação à definição de plantão, salário base e diárias.
O projeto muito polêmico é o que retira 30% de risco de vida para os vigias municipais, aprovado pela Lei 2.823/2016. A prefeitura alega que o estatuto do servidor destaca adicional de 10%, 20% e 40%, este parâmetro encontra-se com base na Lei Complementar 001/2017, em seu art. 44, IX, mas a nova lei teria dado 30%, sendo esta a ilegalidade.
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Contra
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Neiva Esteves, disse em sua fala para os vereadores, que a aprovação dos projetos seria um grande “golpe” e prometeu colocar as fotos dos vereadores que forem favoráveis. Para a sindicalista, é “um grande maleficio para os servidores”.
Devido a grande pressão dos servidores, a sessão da Câmara foi suspensa e deverá continuar nesta quinta-feira, 26. Os vereadores emitirão parecer por meio da Comissão de Redação, Constituição e Justiça.
Candidatos aprovados no concurso público estiveram presentes, eles estão vigilantes com relação a qualquer projeto para anular o certame. Vários estavam usando narizes de palhaços, uma forma de protesto.
