Nota na íntegra: Prefeitura Municipal de Ibicuitinga esclarece aquisição de refeições

prefeitura_de_ibicuitingaRegião Central:  Em reposta a reportagem sobre a licitação de nº. 0705.01-2018-DI/2018, em que a Prefeitura Municipal de Ibicuitinga pretende gastar mais de R$ 121 mil reais em refeições (Prefeitura de Ibicuitinga comprará refeições que daria para alimentar toda população e ainda de empresa aberta em um mês). A assessoria de Imprensa se manifestou enviando o seguinte esclarecimento:

Em razão de se preservar a idoneidade e a clareza das informações que são divulgadas sobre as ações promovidas pela Prefeitura Municipal de Ibicuitinga e a fim de se evitar interpretações dúbias ou que levem entendimento equivocado, a Assessoria de Comunicação da PMI vem através de nota esclarecer que:

  1. Os processos licitatórios são realizados estipulando um teto orçamentário que pode ou NÃO SER GASTO na compra de determinado item. O que não quer dizer que a PMI pretende gastar o valor licitado, como sugere a matéria divulgada no dia 04/07/2018 por este veículo (vide link: http://revistacentral.com.br/prefeitura-de-ibicuitinga-comprara-refeicoes-que-daria-para-alimentar-toda-populacao-e-ainda-de-empresa-aberta-em-um-mes/), mas trata-se do valor máximo que pode ser usado para suprir despesas com o item objeto de licitação;
  2. A PMI realiza licitações com teto de gasto para dispensar eventuais aditivos posteriores no processo, devido ao seu caráter burocrático e moroso;
  3. Após a realização de processo licitatório, a PMI não tem obrigação de realizar a compra do item licitado, mas firma compromisso legal com o fornecedor vencedor do processo, caso necessite do item objeto de licitação. A Prefeitura também não tem obrigação de realizar a compra do valor total que for licitado, como explicado anteriormente. Compra-se de acordo com a necessidade;
  4. O contrato tem duração de 1 (UM) ANO e atende TODOS os 656 funcionários da administração pública que, constantemente passam por formações e participam de conferências, congressos, reuniões, entre outras, organizadas por TODAS as secretarias e que seus resultados refletem no serviço de qualidade que é prestado à população;
  5. Não existe vedação legal que impeça uma empresa de participar de licitação pública mesmo que tenha apenas um mês de funcionamento. A empresa é LEGALMENTE constituída e atende a administração pública conforme o edital do processo;
  6. Todos os processos de compra e licitação são realizados em total conformidade com o que determina a legislação competente e prezam sempre pelos princípios morais da legalidade, transparência e publicidade do acontecido.

É práxis da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga promover e prezar pela verdade e imparcialidade dos fatos, mantendo a seriedade e bom diálogo com a imprensa e a população, por isso nos colocamos à disposição para que seja realizado qualquer tipo de esclarecimento.

Nota esclarece matéria publicada no site Revista Central