Eleições 2020: decisão da Justiça libera divulgação parcial da pesquisa eleitoral em Quixadá

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Quixadá: A coligação “Agora É A Vez Do Povo”, do candidato Sérgio Onofre havia ajuizado uma representação visando a suspensão de uma pesquisa eleitoral com o registro no Tribunal Superior Eleitoral.

A pesquisa foi feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas –IPESPE, e deveria ser divulgada na última quinta-feira, 29, pelo site de notícias “Folha do Sertão”.

No último dia 30, a promotora da 6ª Zona Eleitoral, Gina Cavalcante Vilasboas, emitiu parecer favorável para que a justiça autorize a divulgação da pesquisa eleitoral com intenção de voto para a Prefeitura de Quixadá.

A liberação da pesquisa na cidade de Quixadá foi realizada neste sábado (31), pelo juiz da 6ª zona eleitoral, Welithon Alves de Mesquit, com os seguintes critérios a serem levados:

I – quem contratou a pesquisa;
II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Uma pergunta realizada ao candidato Ilário Marques (PT) foi tida como irrelevante pela Justiça:

Pergunta: “Mudando de assunto, como o(a) Sr(a) avalia a atuação da ADMINISTRAÇÃO DO ATUAL PREFEITO DE QUIXADÁ, ILÁRIO MARQUES? Avalia como ótima, boa, regular, ruim ou péssima? 1. Ótima 2. Boa 3. Regular 4. Ruim 5. Péssima 9. NS/NR.”

A Justiça Eleitoral, em regra, busca privilegiar o exercício das liberdades fundamentais, atuando no controle do conteúdo dos quesitos de pesquisas apenas em situações excepcionais de manifesta abusividade, como é o caso do quesito acima formulado.