Empresários, consultores e despachantes aduaneiros, investigados em esquema de subfaturamento em importações no Ceará, deram um prejuízo estimado de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos e enviaram ao exterior, de forma ilícita, recursos que superam R$ 5 bilhões. O valor sonegado, entretanto, pode chegar a R$ 700 milhões se contabilizado desde 2013, quando foi aberto o primeiro inquérito.
É o que aponta a Polícia Federal (PF), responsável por deflagrar, na manhã desta quarta-feira (17), as operações Ásia 1 e 2, que investigam a suposta prática de crimes por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e descaminho. Dois empresários foram presos.
Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e dois de prisão. As buscas incluíram cinco mandados em condomínios de luxo. As ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal do Ceará ainda decretaram a apreensão de todos os veículos dos principais investigados, cujos valores ultrapassassem R$ 100.000,00.
A apuração em dois inquéritos policiais distintos foi demandada a partir da ampliação e necessidade de desmembramento das investigações, segundo as quais dois grandes grupos empresariais estariam envolvidos nos crimes. As duas possuíam o mesmo modus operandi ao cometer os crimes, segundo a PF, mas não tinham ligação entre si. Os nomes das pessoas e empresas investigadas, entretanto, não foram divulgados.
Em conjunto com a Receita Federal, a PF constatou um conluio entre proprietários de empresas importadoras de Fortaleza com despachantes aduaneiros e consultores em comércio exterior, em um esquema continuado de subfaturamento de mercadorias importadas e oriundas principalmente de países asiáticos, com destaque para a China, e ainda dos Estados Unidos. Os produtos mais subfaturados por estes grupos foram produtos têxteis, eletrodomésticos e peças de motocicletas.
Os grupos ofereciam um “pacote completo” a importadores no estado, já indicando um fornecedor no exterior e uma empresa que daria aval à nota fiscal subfaturada quando as mercadorias chegassem ao Brasil, explica o superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), João Batista Barros.
“São esquemas fraudulentos que envolviam pessoas no Brasil e no exterior Toda documentação que está sendo colhida, vai ser objeto tanto das investigações subsequentes da Polícia Federal, como de todo o trabalho fiscal decorrente da própria Receita Federal”, afirma Barros.
As importações, segundo os investigadores, seriam declaradas às autoridades aduaneiras sempre em valores inferiores ao que foi pago e as diferenças de pagamento seriam direcionadas ao exterior por meio de doleiros. Com isso, milhares de reais deixaram de ser cobrados em tributos.
Na Operação Ásia 1 foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Fortaleza, Eusébio e São Gonçalo do Amarante, sendo 8 nas residências das pessoas físicas investigadas e outros 7 nos endereços das empresas.
Na Ásia 2, foram cumpridos, em Fortaleza, dois mandados de prisão temporária em desfavor dos principais sócios-administradores das empresas importadoras, e 20 mandados de busca e apreensão nos endereços das pessoas jurídicas e nas residências de despachantes, também em Fortaleza e em São Gonçalo do Amarante.
Ao todo, 130 policiais federais, 35 auditores fiscais e 17 analistas-tributários participaram das duas operações nesta quarta.
Como funcionava o esquema
O responsável pelo esquema oferece o registro de operação de importação sonegando até 70% dos tributos devidos, com promessa de adotar todos os procedimentos necessários para impedir que OS Auditores Fiscais detectem a fraude.
A documentação que ampara a transação é falsificada em conluio com os exportadores ou é utilizado o artificio de incluir uma trading no exterior para intermediar a operação e emitir a fatura com valores subfaturados. A importação é informada à Receita Federal de acordo com a documentação falsa.
O pagamento ao exportador da parcela não declarada é feito comn a remessa legal de recursos ao exterior através de doleiros. Com a sonegação de tributos, o importador vende as mercadorias no mercado interno a preços inferiores ao custo prejudicando outras empresas (concorrência desleal).
Defesa
Leandro Vasques é advogado de defesa de um dos empresários presos e de pelo menos mais cinco pessoas suspeitas de participação no esquema. Segundo ele, os dois inquéritos dizem respeito a época “relativamente remota”, argumento que será utilizado no pedido de revogação da prisão do seu cliente e na defesa dos demais.
Para ele, a prisão preventiva dos dois empresários, nesse caso, foi uma medida “excessiva” e “desnecessária”. “A pessoa pode ser chamada pra prestar esclarecimentos e, de repente, o próprio esclarecimento pode ser suficiente pra superar a dúvida existente com relação aos órgãos públicos”.
Conteúdo: G1
