O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou que a Prefeitura implante, em até 30 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores. A medida ocorre após o MP constatar que o Município deixou de utilizar o ponto eletrônico em 2025 e passou a adotar apenas registros manuais.
Segundo o PMCE, durante ações de inspeção, foram identificadas inconsistências em 207 fichas de frequência , como omissões de horários e ausência de preenchimento. A recomendação prevê a instalação de sistema de ponto por biometria, reconhecimento facial, leitura de íris ou outro mecanismo de identificação individual.
A Prefeitura também deverá adotar mecanismos de fiscalização da jornada de trabalho, com emissão de relatórios mensais digitais sobre faltas, licenças e demais ocorrências que impactem a folha de pagamento. A Promotoria orienta ainda que o Município proíba abono de faltas injustificadas e adote obrigatoriamente assinatura digital em atos administrativos.
A Prefeitura deverá divulgar as novas regras de controle de frequência em até cinco dias, e apresentar ao MP um cronograma de execução das medidas, em 15 dias. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
