Região Central: Uma moradora residente na Fazenda Pedreiras, no Distrito de Uruquê, luta na justiça, por meio da Defensoria Pública do Ceará, para obrigar a Prefeitura de Quixeramobim a fornecer um exame médico para o filho de apenas quatro anos. Criança espera desde 2023.
A criança foi diagnosticada aos dois anos e seis meses com Transtorno de Espectro Autista. Considerando a necessidade de acompanhamento especializado e a investigação de possíveis alterações auditivas foi solicitada, desde 2023, a realização do exame Bera com sedação, um procedimento que visa verificar o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico. Ressalta-se que o médico fez constar expressamente a urgência na realização do exame.
“Apesar da clara indicação médica, o exame não foi realizado até o momento, pois o município não disponibiliza o serviço de BERA com sedação, impossibilitando o acesso ao diagnóstico adequado. Além disso, a família não possui recursos financeiros para custear a realização do exame na rede privada, uma vez que o procedimento custa, em média, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme tabela em anexo.” Escreveu Jefferson Leite Dias, Defensor Público.
Em decisão, o juiz Wesley Sodré Alves de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, mandou a Defensoria Pública apresentar documentação destacando a urgência do exame. “No caso em apreço, a parte autora juntou documento médico, em que consta o termo “urgência”. Entretanto, verifico que tal urgência não está devidamente fundamentada no laudo médico, havendo necessidade de esclarecimentos.”
