Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra o Projeto de Lei da Dosimetria, durante um evento oficial em Brasília que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada no Palácio do Planalto, em uma cerimônia voltada à defesa das instituições democráticas e à memória daqueles dias em que manifestantes apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, estabelecia mudanças nas regras de cálculo e progressão das penas aplicadas a condenados pelos crimes relacionados a esses ataques, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e outros envolvidos no caso, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de alguns réus.
Lula informou que decidiu vetar integralmente o texto, reafirmando que os julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram feitos com base em provas robustas e respeitaram o amplo direito de defesa. Em discurso no evento, ele ressaltou a importância de não minimizar ou relativizar os crimes contra a democracia e argumentou que a redução das penas seria incompatível com o compromisso nacional de proteger o Estado Democrático de Direito.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas casas legislativas — ou seja, pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
A escolha da data para anunciar o veto teve forte simbolismo político: os três anos dos ataques de 2023 são lembrados como um dos momentos mais graves de afronta às instituições brasileiras na história recente, e o veto foi apresentado como um gesto de reafirmação dos valores democráticos no país.
